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Anúncio de Procedimento 5184/2009, de 30 de Outubro

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Sumário

"Sistema de Mobilidade do Mondego - Concepção do Projecto, Fornecimento, Montagem e Manutenção do Sistema de Telecomunicações - Ramal da Lousã" - (e-contratos 5010000590)

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 5184/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503933813 - Rede Ferroviária Nacional - REFER, E.P.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Contratualização, Procurement e Logística

Endereço: Edifício da Estação de Sta Apolónia

Direcção de Contratualização, Procurement e Logística , 1º andar- sala 123

Código postal: 1100 105

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 211022443

Fax: 00351 211021711

Endereço Electrónico: contratos@refer.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: "Sistema de Mobilidade do Mondego - Concepção do Projecto, Fornecimento, Montagem e Manutenção do

Sistema de Telecomunicações - Ramal da Lousã" - (e-contratos 5010000590)

Descrição sucinta do objecto do contrato: O contrato tem por objecto o projecto, o fornecimento, a montagem e a manutenção de um

Sistema de Telecomunicações no Ramal da Lousã - para o "Sistema de Mobilidade do Mondego", e a realização de quaisquer trabalhos, quanto à espécie , quantidade e condições técnicas de execução , estabelecidas no Caderno de Encargos

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas;

Aquisição de Bens Móveis;

Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45314000

Valor: 0.00 EUR

Objectos complementares

Vocabulário principal: 50330000

Valor: 0.00 EUR

Vocabulário principal: 45232332

Valor: 0.00 EUR

Vocabulário principal: 71316000

Valor: 0.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Ramal da Lousã

País: PORTUGAL

Distrito: Coimbra

Concelho: Lousã

Código NUTS: PT162

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 204 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os documentos de habilitação são indicados no ponto 15 do programa de concurso.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Rede

Ferroviária Nacional , REFER,E.P.E

Direcção de Contratualização ,Procurement e Logística

Endereço desse serviço: Edifício da Estação de Sta Apolónia, 1º andar- sala 123

Código postal: 1100 105

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 211022443

Fax: 00351 211021711

Endereço Electrónico: contratos@refer.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável (regime transitório)

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 1000,00 euros em dinheiro ou por cheque passado a favor da Rede Ferroviária

Nacional - REFER, EPE , ou fazendo prova de depósito a favor da REFER, na Caixa Geral de Depósitos na conta NIB 0035 0697

00596843930 87, no acto de levantamento da documentação.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 97 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Preço - 45%

2. Garantia de Boa Execução - 10%

3. Política de Manutenção - 15%

4. Qualidade da Solução Técnica - 30%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Rede Ferroviária Nacional, REFER,EPE

Endereço: Palácio de Coimbra, Rua de Sta Apolónia , 53

Código postal: 1100 105

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 211002244

Fax: 00351 211021711

Endereço Electrónico: contratos@refer.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/10/30

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

A título de mera indicação ao mercado, estima-se um valor aproximado de 21.840.000,00 Euros (Vinte e um milhões e oitocentos e quarenta mil euros) para o contrato a celebrar.

O valor indicado no parágrafo anterior não reveste a natureza de preço base para os efeitos fixados no Código dos Contratos Públicos, não constituindo por isso limitação ao preço contratual.

Este valor será única e exclusivamente utilizado para efeitos da avaliação do factor "preço" no âmbito do critério de adjudicação definido.

Os interessados poderão obter cópia do processo do concurso, nas condições indicadas no Programa de Concurso, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados a partir da data da recepção do respectivo pedido escrito na entidade que preside ao concurso, sendo da responsabilidade dos interessados a verificação e comparação das cópias com os elementos do processo patenteado. A falta de cumprimento daquele prazo poderá justificar o adiamento do concurso, desde que imediatamente requerido pelo interessado. A data limite para a recepção dos pedidos é até 10 (dez) dias antes da data de entrega das propostas.

Em 9.2) o valor indicado de 1000,00 euros (mil euros) diz respeito aos documentos concursais em papel. Caso o concorrente pretenda, pode optar por adquirir o mesmo processo em suporte informático, por 500,00 euros (quinhentos cinquenta euros). Em ambos os casos incide o IVA à taxa legal em vigor

O prazo de execução de 204 meses de calendário (17 anos), indicado em 7), é contado a partir da celebração do contrato.

Não são admitidas propostas com alteração ao Caderno de Encargo.

Não é permitido a apresentação de propostas condicionadas.

Os critérios de adjudicação indicados em 12.1) encontram-se devidamente discriminados no ponto 19 do programa de concurso.

O concorrente terá de ser detentor de alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i) Da 7ª subcategoria da 4ªcategoria da classe correspondente ao preço contratual; ii) Das 1ª, 2ª, 7ª, e 15ª subcategorias da 4ª categoria, das classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte a que cada um desses trabalhos respeite na proposta e que será indicada em documento anexo àquela iii) A habilitação de empreiteiro geral desde que adequada ao contrato objecto do presente concurso e em classe que cubra o preço contratual, ou valor proposta dispensa as exigências das subalíneas i) e ii) - se aplicável.

O prazo de entrega de propostas indicado em 10), termina no dia 04 de Fevereiro de 2010.

O acto do concurso é público, terá lugar na Direcção de Contratualização, Procurement e Logística, sita no Largo dos Caminhos-de-

Ferro, Estação de Santa Apolónia - 1º Piso, Sala 115, e realizar-se-á pelas 10.00 horas do dia 05 de Fevereiro de 2010

O valor da caução é de 5% (cinco por cento) e será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou ainda mediante garantia bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeira solicitação.

O prazo de pagamento é de 60 (sessenta) dias de calendário, a contar da data da aprovação das facturas pela REFER.

No caso da adjudicação da Empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária.

Podem apresentar propostas as entidades interessadas que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55º do Código dos Contratos Públicos aprovado pelo Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro.

Os recursos administrativos das deliberações do Júri, devem ser interpostos para o Conselho de Administração da Rede Ferroviária

Nacional - REFER, E.P.E., nos prazos previstos na lei, designadamente no Artº 270º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo

Dec Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, com as alterações introduzidas pela Declaração de Rectificação 18-A/2008, de 28 de Março.

A candidatar no âmbito do programa QREN.

Data de envio do anúncio para o JOUE: 29/10/2009

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Alfredo Vicente Pereira

Cargo: Vice-Presidente do Conselho de Administração

402523258

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1443246.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

  • Tem documento Em vigor 2008-03-28 - Declaração de Rectificação 18-A/2008 - Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico

    Rectifica o Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro, que aprova o Código dos Contratos Públicos.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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