Anúncio de procedimento n.º 5173/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600053334 - Ministério da Cultura Secretaria-Geral
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade Ministerial de Compras (UMC) do Ministério da Cultura
Endereço: Rua Dom Francisco Manuel de Melo, N.º 15
Código postal: 1070 085
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213848400
Fax: 00351 213848439
Endereço Electrónico: compras@sg.mc.gov.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Segurança
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de segurança, de âmbito nacional, para diversas entidades do Ministério da Cultura
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 4729433.11 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79710000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Prestação de Serviços de Segurança para a Região Norte, constituído por 3 (três) sub-lotes, correspondentes às entidades contratantes com instalações da região
Preço base do lote: 818076.84 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79710000
Lote n.º 2
Designação do lote: Prestação de Serviços de Segurança para a Região Centro, constituído por 3 (três) sub-lotes, correspondentes às entidades contratantes com instalações da região
Preço base do lote: 369507.78 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79710000
Lote n.º 3
Designação do lote: Prestação de Serviços de Segurança para a Região Sul A, correspondente às instalações do IMC da região
Preço base do lote: 2449638.87 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79710000
Lote n.º 4
Designação do lote: Prestação de Serviços de Segurança para a Região Sul B, constituído por 7 (sete) sub-lotes, correspondentes às restantes entidades contratantes com instalações da região
Preço base do lote: 1092209.62 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79710000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal Continental
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 22 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Conforme artigo 29º do Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Unidade Ministerial de Compras (UMC) do Ministério da Cultura
Endereço desse serviço: Rua Dom Francisco Manuel de Melo, N.º 15
Código postal: 1070 085
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213848400
Fax: 00351 213848439
Endereço Electrónico: compras@sg.mc.gov.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.bizgov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Conforme artigo 11º do Programa do Concurso
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Conforme artigo 10º do Programa do Concurso
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretaria-Geral do Ministério da Cultura
Endereço: Rua Dom Francisco Manuel de Melo, N.º 15
Código postal: 1070 085
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213848400
Fax: 00351 213848439
Endereço Electrónico: compras@sg.mc.gov.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/30
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Fernanda Soares Rebelo Heitor
Cargo: Secretária-Geral do Ministério da Cultura
402519849