Anúncio de procedimento n.º 5170/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
507190327 - MoveAveiro - Empresa Municipal de Mobilidade, E.M.
Endereço: Rua Artur Almeida Eça
Código postal: 3800 111
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234380560
Fax: 00351 234380569
Endereço Electrónico: moveaveiro@moveaveiro.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público 01/2009 - Aquisição de Sistema de Bilhética
Descrição sucinta do objecto do contrato: É objecto do presente contrato a aquisição de equipamentos para a implementação de um sistema de bilhética sem contacto
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 600000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 30123100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Artur Almeida Eça
3800-111 Aveiro
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao presente programa do concurso
Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: O suporte físico das peças do presente concurso, encontra-se disponível para consulta, todos os dias úteis, na sede da MOVEAVEIRO -
Empresa Municipal de Mobilidade, E.M., das 09h00m às 12h30m e das 14h30m às 17h00m, desde o dia da publicação do respectivo anúncio até ao termo do prazo fixado para apresentação das propostas.
Endereço desse serviço: Rua Artur Almeida Eça
Código postal: 3800 111
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234380560
Fax: 00351 234380569
Endereço Electrónico: manuel.gamelas@moveaveiro.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bisgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 750,00€
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a. Preços e Condições de Pagamento (41%) a.1. Preço (65%) a.2. Condições de Pagamento (35%)
Avaliação de 0 a 20 valores em que:
Pagamentos até 30 dias = 0
Pagamentos entre 31 e 60 dias = 5
Pagamentos entre 61 e 90 dias = 10
Pagamentos entre 91 e 120 = 15
Pagamentos superiores 120 dias = 20
b. Qualidade e Valia Técnica do Projecto (27%)
Avaliação de 0 a 20 valores em que:
Características inferiores às solicitadas no Caderno de Encargos = 0
Características conforme solicitado no Caderno Encargos = 15
Características superiores às solicitadas no Caderno Encargos = 20
c. Planos de Trabalho e Metodologia de Implementação de Projecto (15%)
Avaliação de 0 a 20 valores em que:
Implementação superior a 12 meses = 0
Implementação entre 6 a 12 meses = 10
Implementação até 6 meses = 15
Implementação inferior a 6 meses = 20
d. Capacidade Técnica e Experiência no Fornecimento do Sistema de Bilhética (10%)
Avaliação de 0 a 20 valores em que:
Inferior a 5 anos de experiência em sistemas de bilhética em transportes urbanos no mercado nacional e/ou internacional = 5
Até 10 anos de experiência em sistemas de bilhética em transportes urbanos no mercado nacional e/ou internacional = 10
Mais de 10 anos de experiencia em sistemas de bilhética em transportes urbanos no mercado nacional e/ou internacional = 20
e. Garantia e Propostas de Manutenção (7%) e.1 Garantia (45%)
Avaliação de 0 a 20 valores em que:
Garantias inferiores a 6 anos = 0
Garantia até 6 anos = 10
Garantia até 8 anos = 15
Garantias superiores a 8 anos = 20 e.2 Propostas de Manutenção (55%)
Avaliação de 0 a 20 valores em que:
Manutenção inferiores a 5 anos = 0
Manutenção até 5 anos = 10
Manutenção superior a 5 anos = 20
Os factores e sub-factores serão avaliados de acordo com uma escala de pontuação de 0 a 20, e será atribuída em múltiplos de 5. A proposta mais vantajosa será aquela que obtiver maior pontuação, a qual será calculada através da média ponderada das classificações obtidas em cada um dos factores, e resultará da aplicação da seguinte equação:
Sendo:
Cf = Classificação final de cada proposta
Vp = Valor de cada proposta
Pb = Preço base do concurso
Cf = ((((1-(Vp/Pb)*20)*0,267)+(a.2*0,143)+(b*0,27)+(c*0,15)+(d*0,10)+(e.1*0,37)+(e.2*3,80))
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração (MoveAveiro - Empresa Municipal de Mobilidade, E.M.)
Endereço: Rua Artur Almeida Eça
Código postal: 3800 111
Localidade: Aveiro
Telefone: 00351 234380560
Fax: 00351 234380569
Endereço Electrónico: moveaveiro@moveaveiro.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Nuno Tavares de Matos Ferreira
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
402519338