Anúncio de procedimento n.º 5156/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506614913 - Município de Vila Franca de Xira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Projecto Municipal Requalificação Urbana
Urbanista Luis Matas de Sousa
Endereço: Rua Duque de Terceira, n.º 85
Código postal: 2600 430
Localidade: Alhandra
Telefone: 00351 219518150
Fax: 00351 219518159
Endereço Electrónico: req.urbana@cm-vfxira.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação de Fracções em Edifícíos, do Bairro Municipal da Cevadeira, Castanheira do Ribarejo
Descrição sucinta do objecto do contrato: Reabilitação de Fracções em Edifícíos, do Bairro Municipal da Cevadeira
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 202152.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45453000
Valor: 202152.50 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Castanheira do Ribatejo
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documentos de habilitação conforme programa de concurso e caderno de encargos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Projecto Municipal Requalificação Urbana
Endereço desse serviço: Rua Duque de Terceira, n.º 85
Código postal: 2600 430
Localidade: Alhandra
Telefone: 00351 219518150
Fax: 00351 219518159
Endereço Electrónico: req.urban@cm-fvxira.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://contratos.cmvfxira.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço 80%, Qualidade da Proposta 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
Endereço: Praça Afonso de Albuquerque, n.º 2
Código postal: 2600 093
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263285600
Fax: 00351 263271513
Endereço Electrónico: presidencia@cm-vfxira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria da Luz Rosinha
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
402508995