Anúncio de procedimento n.º 5155/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
511026340 - Horários do Funchal - Transportes Públicos S.A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Estudos e Planeamento/ Claudio Mantero
Endereço: Fundoa de Baixo, São Roque
Código postal: 9020 242
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291705555
Fax: 00351 291705556
Endereço Electrónico: contratospublicos@horariosdofunchal.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de Autocarros Urbanos no âmbito do projecto CIVITAS MIMOSA e Intervir+
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de autocarros urbanos em três lotes: a) Lote 1: 3 (três) autocarros urbanos de tecnologia eléctrica ou híbrida, com lotação mínima de 40 passageiros. b) Lote 2: 5 (cinco) autocarros urbanos diesel, com lotação mínima de 20 passageiros. c) Lote 3: 4 (quatro) autocarros eléctricos ou híbridos, com lotação mínima de 15 passageiros.
Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis;
Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 2670000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 34121100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: 3 (três) autocarros urbanos de tecnologia eléctrica ou híbrida, com lotação mínima de 40 passageiros
Preço base do lote: 1200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 34121100
Lote n.º 2
Designação do lote: 5 (cinco) autocarros urbanos diesel, com lotação mínima de 20 passageiros
Preço base do lote: 750000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 34121100
Lote n.º 3
Designação do lote: 4 (quatro) autocarros eléctricos ou híbridos, com lotação mínima de 15 passageiros
Preço base do lote: 720000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 34121100
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Funchal
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Código NUTS: PT300
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 210 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação são os referidos no Programa do Concurso no artigo 17º.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de Estudos e Planeamento da Horários do Funchal
Endereço desse serviço: Fundoa de Baixo, São Roque
Código postal: 9020 242
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291705555
Fax: 00351 291705556
Endereço Electrónico: contratospublicos@horariosdofunchal.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.horariosdofunchal.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 120 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Os referidos no Programa do Concurso
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo Fiscal do Funchal
Endereço: Rua da Conceição 29, 2º
Código postal: 9050 507
Localidade: Funchal
Telefone: 00351 291223658
Endereço Electrónico: correio@funchal.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Concurso Público nº 1/GEP/2009
Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Pinto Coelho Homem da Costa
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
402507244