Anúncio de procedimento n.º 5140/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600006662 - Polícia de Segurança Pública
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Polícia de Segurança Pública
Endereço: Av.ª António Augusto de Aguiar, n.º 20 - 8.º
Código postal: 1050 016
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213588446
Fax: 00351 213588459
Endereço Electrónico: aquisicoes@psp.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 27/DAC/2009
Descrição sucinta do objecto do contrato: Aquisição de serviços de manutenção e assistência técnica para as viaturas da frota do
Comando Distrital da Polícia de Segurança Pública de Aveiro (Sede do Comando e Subunidades/Lotes-Zonas geográficas).
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 13000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50112000
Valor: 13000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Zona A - Sede do Comando da PSP de Aveiro
Descrição sucinta do objecto do lote: Aquisição de serviços de manutenção/assistência técnica para as viaturas do Lote 1
Preço base do lote: 5416.67 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50112000
Lote n.º 2
Designação do lote: Zona B - Divisão de Espinho
Descrição sucinta do objecto do lote: Aquisição de serviços de manutenção/assistência técnica para as viaturas do Lote 2
Preço base do lote: 2666.67 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50112000
Lote n.º 3
Designação do lote: Zona C - Esquadra de S. João da Madeira
Descrição sucinta do objecto do lote: Aquisição de serviços de manutenção/assistência técnica para as viaturas do Lote 3
Preço base do lote: 1666.67 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50112000
Lote n.º 4
Designação do lote: Zona D - Esquadra de Ovar
Descrição sucinta do objecto do lote: Aquisição de serviços de manutenção/assistência técnica para as viaturas do Lote 4
Preço base do lote: 1583.34 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50112000
Lote n.º 5
Designação do lote: Zona E - Esquadra de S. Maria da Feira
Descrição sucinta do objecto do lote: Aquisição de serviços de manutenção/assistência técnica para as viaturas do Lote 5
Preço base do lote: 1666.67 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 50112000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Comando Distrital da Polícia de Segurança Pública de Aveiro
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Código NUTS: PT161
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 31 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes do art.º 6.º do Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Aquisições, Contratos e Gestão Patrimonial e no site da PSP: www.psp.pt
Endereço desse serviço: Av.ª António Augusto de Aguiar, n.º 20 - 8.º
Código postal: 1050 016
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213588446
Fax: 00351 213588459
Endereço Electrónico: aquisicoes@psp.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não disponível
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 €, na Tesouraria da Travessa da Fábrica dos Pentes, n.º 22, R/Ch., 1269-
003 Lisboa ou por fax: 21 383 08 56
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço de mão-de-obra/hora - 85%
(Mecânica - 50%;
Electricidade auto - 10%;
Pintura - 10%;
Bate-chapas - 10% e Estofador - 5%);
Prazo de resposta de orçamentação -
7,5% e Prazo de resposta de reparação - 7,5%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Polícia de Segurança Pública
Endereço: Av.ª António Augusto de Aguiar, n.º 20 - 8.º
Código postal: 1050 016
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213588446
Fax: 00351 213588459
Endereço Electrónico: aquisicoes@psp.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Armindo José Ventura Rodrigues
Cargo: Director do Departamento de Logística
402520041