Anúncio de procedimento n.º 5132/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503237965 - Instituto da Água, IP
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Projecto de Controlo de Cheias da Região de Lisboa / Engº António Valério
Endereço: Av. Almirante Gago Coutinho, 30 - Piso 16º
Código postal: 1049 066
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218430380
Fax: 00351 218494042
Endereço Electrónico: avalerio@inag.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços para Elaboração do Projecto de Defesa Contra Cheias de Cascais
Descrição sucinta do objecto do contrato: Elaboração do projecto de execução de Defesa Contra Cheias de Cascais, incluindo peças de procedimento para lançamento da empreitada, Plano de Segurança e Saúde, Plano de Gestão de Resíduos e Demolição e Estudo de
Impacte Ambiental.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 225000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71322000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Cascais
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 360 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O indicado no nº 1 do artigo 31º do Programa de Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Projecto de Controlo de Cheias da Região de Lisboa (PCCRL)
Endereço desse serviço: Av.Almirante Gago Coutinho,30, Piso 16º, (Sala 5)
Código postal: 1049 066
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218430380
Fax: 00351 218494042
Endereço Electrónico: avalerio@inag.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Nos termos definidos no Decreto-Lei 223/2009, de 11 de Setembro, e de acordo com o definido no programa de procedimento, as propostas serão apresentadas em formato papel, devendo, em consequência, respeitar-se o disposto nos artigos 9º a 13º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro (Capitulo III - Disposições Transitórias).
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Pedido por escrito, identificando o concorrente, sendo os fornecimentos efectuados no prazo máximo de 3 (três) dias a contar da data da recepção do pedido, tendo em conta o definido no artigo 8º do programa de procedimento. As cópias das peças do procedimento serão fornecidas, de acordo com o disposto no artigo 8º do programa de procedimento, em: Suporte papel (inclui CD/DVD) pelo preço de 250,00 €, isento de IVA. Suporte digital (CD/DVD) pelo preço de
150,00 €, isento de IVA. Os pagamentos serão efectuados em numerário ou por cheque, passados à ordem do Instituto da Água, I.P., contra recibo.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 75 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: QUALIDADE TÉCNICA DA PROPOSTA
(F1) - 60%
Metodologia a empregar na elaboração do projecto (SF1) - 30%
Adequação da equipa técnica a utilizar para a realização do trabalho e tempos de afectação dos seus elementos (SF2) - 70%
PREÇO (F2) - 40%
P(i) = 0,60 x F1(i) + 0,40 x F2
P(i) - pontuação final da proposta i;
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: INSTITUTO DA ÁGUA, I.P.
Endereço: Av. Almirante Gago Coutinho, 30 - Piso 16º
Código postal: 1049 066
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218430380
Fax: 00351 218494042
Endereço Electrónico: avalerio@inag.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
17.1 - O preço base do concurso, preço máximo que a entidade adjudicante se dispõe a pagar pela execução de todas as prestações que constituem o objecto do contrato a celebrar, é de 225.000 € (duzentos e vinte e cinco mil euros), não incluindo o Imposto sobre o Valor
Acrescentado à taxa legal em vigor.
17.2 - Não podem ser concorrentes ou integrar qualquer agrupamento, entidades que não tenham experiência em projectos similares ao do presente concurso.
Os concorrentes deverão ter elaborado projectos de barragens, com altura igual ou superior a 20 metros, que entretanto foram concretizados no terreno e também projectos de túneis com diâmetro mínimo de 3,0 metros que igualmente já tenham sido construídos.
17.3 - As propostas devem ser redigidas em língua portuguesa.
17.4 - Abertura das propostas:
O acto de abertura das propostas é público. Só poderão intervir no acto do concurso as pessoas que, para o efeito, estiverem devidamente credenciadas pelos concorrentes.
O acto público do concurso terá lugar no dia seguinte à data limite para a apresentação das propostas, pelas 10:00 horas, no Instituto da
Água, I.P., sito na Av. Almirante Gago Coutinho, 30 - Piso 3º, 1049-066 - Lisboa.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Orlando Borges
Cargo: Presidente do Instituto da Água, I.P.
402514275