Anúncio de procedimento n.º 5128/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500988390 - Associação Humanitária de Bombeiros dos Estoris
Endereço: Av. dos Bombeiros Voluntários nº 89
Código postal: 2765 202
Localidade: Estoril
Telefone: 00351 214659195
Endereço Electrónico: presidente@abve.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Remodelação das Instalações da Sede da Associação
Humanitária dos Bombeiros dos Estoris
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 400752.34 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45216121
Valor: 400752.34 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Estoril (Quartel dos Bombeiros)
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Cascais
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Para além dos documentos exigidos no Programa de Concurso, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da
Construção e do Imobiliário (INCI), correspondente à seguinte autorização:
A classificação na 1ª subcategoria da 1ª categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta, podendo recorrer à classificação como Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional na 1.ª categoria em classe correspondente ao valor global da proposta, se não possuir classe suficiente na subcategoria determinante.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Associação Humanitária dos Bombeiros dos Estoris
Endereço desse serviço: Av. dos Bombeiros Voluntários nº 89
Código postal: 2765 202
Localidade: Estoril
Telefone: 00351 214659195
Endereço Electrónico: presidente@abve.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Nos termos definidos no artigo 23.º do Decreto-Lei 143 A/ 2008, de 25 de
Julho, as propostas são obrigatoriamente apresentadas em formato de papel, devendo, em consequência, respeitar-se o disposto nos artigos 9.º a 13.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro (Capítulo III - Disposições transitórias). A Associação Humanitária de
Bombeiros dos Estoris ainda não adquiriu plataforma electrónica.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Os concorrentes interessados poderão obter o processo de concurso nas instalações do Quartel dos Bombeiros dos Estoris (serviços administrativos), mediante a apresentação do comprovativo do pagamento prévio de € 75,00 (Setenta e cinco euros) na Associação Humanitária dos Bombeiros dos Estoris.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço - 70%
Valia Técnica da Proposta - 30%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra
Endereço: Av. General Firmino Miguel, 2
Código postal: 2714 556
Localidade: Sintra
Telefone: 00351 219100500
Fax: 00351 213506007
Endereço Electrónico: correio@sintra.taf.mj.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A entidade Adjudicante reserva-se o direito de não adjudicar ou apenas adjudicar parcialmente a empreitada em causa, nos termos do
Código dos Contratos Públicos, na circunstância de a candidatura apresentada não ser financiada pela União Europeia.
O acto público de abertura das propostas tem lugar no dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação de propostas, pelas 10 horas.
Pela execução da empreitada e pelo cumprimento das demais obrigações decorrentes do Contrato, deve o dono da obra pagar ao empreiteiro o valor que constar da sua proposta, o qual não poderá exceder a quantia total de 400.752.34€ (Quatrocentos mil, setecentos e cinquenta e dois euros e trinta e quatro cêntimos) acrescida de IVA à taxa legal em vigor.
Todas as comunicações entre a Associação Humanitária dos Bombeiros dos Estoris e os interessados serão efectuadas telefonicamente, designadamente no que concerne à tramitação procedimental referente a esclarecimentos e rectificação das peças do procedimento e a erros e omissões do Caderno de Encargos, nos termos do disposto nos arts. 50.º e 61.º do Código dos Contratos Públicos. As comunicações com todos os interessados identificados serão também efectuadas através do correio electrónico por eles fornecido.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Manuel Jordão Pereira
Cargo: Presidente da Direcção
402491271
