Alteração do posicionamento remuneratório por excepção
Para os efeitos previstos no n.º 4 do artigo 48.º da lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que o Executivo da Junta de Freguesia de Olhos de Água, reunido em 2 de Junho de 2009, deliberou como medida gestionária que assiste a este Organismo, o disposto no n.º 1 do artigo 48.º do diploma supramencionado, ou seja, que possa usufruir de uma alteração de posicionamento remuneratório na sua categoria para a posição imediatamente seguinte àquela em que se encontra actualmente o seguinte funcionário: Luís Nunes, para a posição remuneratória n.º 2, nível remuneratório 7.
Fundamentação:
1 - O funcionário Luís Nunes entrou em 13 de Março de 2006, ao serviço desta Junta mediante concurso, para a categoria de Auxiliar Técnico Educação, tendo sido reclassificado em Assistente Administrativo em 02 de Maio de 2001.
2 - Durante estes anos, o serviço que prestou a esta Junta foi sempre exemplar, tendo inclusive, desempenhado funções que não se inserem no âmbito da sua categoria, sempre com brio profissional e com motivação.
3 - Foi evoluindo e actualizando permanentemente os seus conhecimentos, de modo a responder de forma mais eficaz e com maior rigor aos seus deveres profissionais.
4 - Assumiu sempre uma atitude de permanente disponibilidade para com os seus deveres profissionais e para com todas as solicitações do Executivo, alargando muitas vezes o seu horário de trabalho, em prejuízo da sua vida privada.
5 - Foi sempre muito responsável, assíduo, eficiente e dedicado, contribuindo ao máximo com o seu trabalho manual e intelectual para uma melhoria na qualidade do atendimento ao público e na organização dos serviços administrativos.
6 - Obteve a menção máxima "Excelente" em relação na avaliação do desempenho do ano 2008.
Pelo exposto, a Junta de Freguesia de Olhos de Água, deliberou, proceder à alteração do posicionamento remuneratório do funcionário em causa, para a posição imediatamente a seguir àquela em que se encontra, com efeitos a partir de 1 de Janeiro 2009.
Parecer do Conselho de Coordenação da Avaliação
O Conselho de Coordenação da Avaliação, reuniu em 19 de Maio de 2009, com intuito de emitir um parecer em relação à alteração de posicionamento remuneratório do funcionário Luís Nunes. A considerar:
O desempenho obtido, menção máxima, pelo funcionário;
O esforço, empenho, disponibilidade e responsabilidade e demonstrados;
Qualidade e eficácia na execução das suas funções,
O vencimento auferido não compatível com os serviços desenvolvidos.
Face ao exposto é justo que o funcionário em causa seja merecedor de uma progressão na sua carreira, dando este CCA um parecer favorável à pretensão da alteração do posicionamento remuneratório na sua categoria para a posição imediatamente a seguir àquela em que actualmente se encontra.
8 de Junho de 2009. - O Presidente, Berto José Rita Palma.
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