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Aviso 19529/2009, de 30 de Outubro

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Sumário

Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil

Texto do documento

Aviso 19529/2009

Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil de Castanheira de Pêra

Torna-se público, nos termos e para efeitos do n.º 8 da Directiva anexa à Resolução 25/2008, de 18 de Julho, as componentes não reservadas do Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil de Castanheira de Pêra (Partes I, II, III e Secção I da Parte IV), elaboradas aos 23 dias do mês de Setembro de 2009, e entregues à Câmara Municipal de Castanheira de Pêra para aprovação aos 08 dias do mês de Outubro de 2009, e que se encontra aberto, a seguir à publicação deste aviso, durante o prazo de 30 dias, o período de Consulta Pública durante o qual os interessados poderão proceder à formulação de sugestões, bem como, à apresentação de reclamações e observações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo processo de elaboração do Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil, encontrando-se o processo disponível para consulta no Gabinete Técnico Florestal e Juntas de Freguesia de Castanheira de Pêra e Coentral, nas horas normais de expediente e na página da Internet do Município de Castanheira de Pêra.

Durante o referido período, os interessados podem apresentar as suas observações por escrito, fazendo referência ao presente aviso e Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil, em documento dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Castanheira de Pêra.

A participação poderá ainda ser feita via Internet através do e-mail:

gtf @cm-castanheiradepera.pt.

19 de Outubro de 2009. - O Presidente da Câmara, Fernando José Pires Lopes.

302460645

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1443144.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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