Aviso de prorrogação de prazo n.º 886/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506091481 - Inova - Empresa de Desenvolvimento Económico e Social de Cantanhede, E.M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho de Administração
Endereço: Apartado 57
Código postal: 3060 909
Localidade: Cantanhede
Telefone: 00351 231410830
Fax: 00351 231410839
Endereço Electrónico: geral@inova-em.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Emissários e Estação de Tratamento de Águas Residuais Domésticas Sul de Ançã
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45232410
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 540 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes do ponto 20 do Programa de Concurso, incluíndo os seguintes alvarás de construção: a) 1ª. subcategoria da 1ª. categoria e 6ª. subcategoria da 2ª. categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta; e b) 1ª., 2ª., 11ª., e 13ª. subcategoria da 4ª. categoria e 1ª. subcategoria da 5ª. categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
INOVA - Empresa de Desenvolvimento Económico e Social de Cantanhede - EEM
Endereço desse serviço: Apartado 57 - Zona Industrial de Cantanhede
Código postal: 3060 909
Localidade: Cantanhede
Telefone: 00351 231410830
Fax: 00351 231410839
Endereço Electrónico: geral@inova-em.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: INOVA - Empresa de Desenvolvimento Económico e Social de Cantanhede - EEM
Endereço: Apartado 57 - Zona Industrial
Código postal: 3060 909
Localidade: Cantanhede
Telefone: 00351 231410830
Fax: 00351 213410839
Endereço Electrónico: geral@inova-em.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A obra será candidata ao QREN, pelo que, a adjudicação ficará provisória até à aprovação da candidatura naquele programa, reservando- se a entidade adjudicante o direito de não contratualizar a empreitada no caso de não aprovação da candidatura referida.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Patrocínio Alves
Cargo: Presidente do Concelho de Administração
402517597