Anúncio de procedimento n.º 5122/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500745439 - Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dr. José Manuel Barris Ferreira de Almeida
Endereço: Largo de São Domingos, n.º14 - 2ºandar
Código postal: 1169 060
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218813400
Fax: 00351 218864492
Endereço Electrónico: cpas@cpas.org.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reparação e conservação geral da envolvente e zonas comuns. Beneficiação do interior de duas fracções
(armazém e 2º andar direito) do edifício sito na Rua Forno do Tijolo, n.º 9, 1170-132 Lisboa
Descrição sucinta do objecto do contrato: Obras de conservação da envolvente (paramentos verticais, incluindo vãos e cobertura).
Conservação geral das zonas comuns (átrio de entrada, acesso a tardoz e caixa de escada)
Remodelação geral da habitação sita no 2º andar direito, que se encontra devoluto.
Reparação das patologias existentes na parede envolvente do armazém da cave
Outro: Empreitada promovida por Instituição de Previdência
Valor do preço base do procedimento 82000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45453100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Forno do Tijolo, n.º9, 1170-132 Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
- Declaração emitida conforme Anexo II do Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de Janeiro;
- Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de Janeiro;
- Alvará de construção ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja, o Alvará de Construção deve conter as seguintes categorias e subcategorias: 4ª, 5ª, 6ª, 8ª e 9ª subcategorias da 1ª categoria, na classe correspondente ao valor global da proposta;
11ª e 12ª subcategoria da 5ª categoria, da(s) classe(s) correspondente(s) à(s) parte(s) da obra a que respeite(m)
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Subcontratada uma empresa exterior
Endereço desse serviço: Avenida Rio de Janeiro, n.º56A
Código postal: 1700 338
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218491891
Fax: 00351 218491915
Endereço Electrónico: planigere.sa@gmail.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, nos termos do n.º1 do artº 9º do Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de Janeiro e alterado pela redacção dada no n.º 1 do Decreto-Lei 223/2009, de 11 de Setembro (prorrogando o prazo da entrega das propostas em papel)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50€ (Cinquenta Euros) acrescido de IVA à taxa legal em vigor
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço da Proposta - 55% Valia Técnica da
Proposta - 45%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: CPAS - Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores
Endereço: Largo de São Domingos, n.º14 - 2ºandar
Código postal: 1169 060
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218813400
Fax: 00351 218864492
Endereço Electrónico: cpas@cpas.org.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O preço base do concurso é de 82.000€ (oitenta e dois mil euros), com exclusão do IVA.
O Processo de Concurso deverá ser solicitado por escrito, à "CPAS - Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores", encontrando- se para este acto de Concurso Público, representado pela entidade subcontratada para o efeito sita na Avenida Rio de Janeiro, n.º56A, 1700-338 Lisboa (Telf-218491891, Fax-218491915, Email- planigere.sa@gmail.com), até ao final do primeiro terço do prazo fixado para apresentação das propostas.
As cópias serão fornecidas em suporte papel, mediante o prévio pagamento em numerário ou em cheque passado à ordem da "Caixa de
Previdência dos Advogados e Solicitadores", no prazo máximo de dois dias úteis a contar da data da recepção do pedido e mediante o pagamento de 50€ (Cinquenta Euros) acrescido de IVA à taxa legal em vigor. O processo será levantado pelos concorrentes na morada acima referida (Avenida Rio de Janeiro, n.º56A, 1700-338 Lisboa), recebendo para o efeito uma confirmação via e-mail, com indicação da data e hora em que o mesmo poderá ser levantado.
O modo de apresentação das propostas é em suporte de papel e as propostas deverão ser enviadas para a entidade subcontratada, até às
16:00h do 21º dia a contar da data de publicação do presente concurso e dirigidas à "CPAS - Caixa de Previdência dos Advogados e
Solicitadores".
O acto público do concurso terá lugar na entidade subcontratada para efeitos do concurso público, pelas 14:00h do dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo para apresentação das propostas, decorrendo nos termos previstos nos artigos 11º e 12º do CCP, aprovado pelo Decreto-Lei nº18/2008 de 29 de Janeiro.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. José Manuel Barris Ferreira de Almeida
Cargo: Vice-Presidente da Direcção
402519557