Anúncio de procedimento n.º 5116/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501460888 - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direcção de Habitação e Reabilitação Urbana
Endereço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5, 7º
Código postal: 1099 019
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231707
Fax: 00351 217266741
Endereço Electrónico: dhru@ihru.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso n.º 002/DHRU/2009 - Empreitada de Obras Públicas para a Reabilitação do Parque Filipa d'Água
Descrição sucinta do objecto do contrato: Reabilitação do Parque Filipa d'Água consistindo na desmatação e execução de novas plantações incluindo rede de rega, reparação geral de pavimentos, de muros, degraus, etc, recuperação de 2 pequenos edifícios de apoio, colocação de mobiliário urbano e execução de um novo percurso de ligação à estação do MST.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 480900.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45112711
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Plano Integrado de Almada - Almada - Setúbal
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Almada
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 8 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1 - Documentos a apresentar pelo empreiteiro:
No prazo de 10 dias a contar da notificação da adjudicação, o Adjudicatário deverá apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração conforme o modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos
Contratos Públicos; c) Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações:
Das 1ª, 4ª, 5ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, 6ª, 8ª e 9ª subcategorias da 2ª categoria, 1ª subcategoria da 4ª categoria e 1ª, 2ª, 7ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria nas classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitam
Para efeitos de verificação das classes das subcategorias, os concorrentes deverão juntar às suas propostas os totais dos orçamentos enquadráveis nas diversas subcategorias. d) Declaração, assinada pelo representante legal da empresa adjudicatária, ou de cada uma das empresas constituintes do Agrupamento
Adjudicatário, mencionando os nomes e qualificações de todos os técnicos a afectar à empreitada, com indicação do seu vínculo ao
Concorrente; e) Curricula vitae dos técnicos referidos na alínea anterior, nos quais deverão ser descritas as habilitações e experiência profissional relevante para a presente empreitada, de acordo com os requisitos mínimos exigidos na cláusula 41ª do Caderno de Encargos; f) Declaração, assinada pelo representante legal da empresa, que mencione o equipamento e ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado, ou sob qualquer outra forma, os quais deverão garantir a execução dos trabalhos previstos no Caderno de Encargos, incluindo Projecto de Execução e Cláusulas Especiais contendo as especificações técnicas;
2 - Quando a proposta seja apresentada por um Agrupamento Concorrente, a declaração referida em 15.1, deve ser assinada pelo representante comum dos membros que o integram, caso em que devem ser juntos à declaração os instrumentos de mandato emitidos por cada um dos seus membros ou, não existindo representante comum, deve ser assinada por todos os seus membros ou respectivos representantes.
3 - Caso o Adjudicatário não disponha de alguma das habilitações exigidas em 15.1, juntará aos documentos de habilitação os alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações acima referidas dos
Subempreiteiros, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.
4 - O Adjudicatário ou um Subempreiteiro, nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio, que não seja titular dos documentos referidos em 15.1, deve apresentar, em substituição desses documentos, uma declaração emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P, comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará contendo as habilitações acima referidas em 15.1
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direcção de Habitação e Reabilitação Urbana
Endereço desse serviço: Av. Columbano Bordalo Pinheiro, 5, 7º
Código postal: 1099 019
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217231529
Fax: 00351 217266741
Endereço Electrónico: dhru@ihru.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não disponível
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 50,00, mais IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação das propostas será o da proposta economicamente mais vantajosa, implicando a ponderação dos seguintes factores por ordem decrescente de importância:
Preço 80%
Valia técnica da proposta 20% a) Factor n.º 1 - Preço
Tratando-se de uma obra sem especial complexidade técnica, o preço deverá ser o principal parâmetro, com um peso de 80% na avaliação das propostas, devendo o mesmo ser avaliado em função da aplicação da seguinte fórmula:
Cpreçoi = 20 x (Vb x 0,6)/ Pi, em que:
Cpreçoi - Valor da Pontuação da Proposta;
Vb = Valor base do concurso;
Pi = Preço da proposta do concorrente. b) Factor n.º 2 - Valia técnica da proposta
A valia técnica das propostas pode ser avaliada em fase de apreciação das propostas, propondo-se um peso de 20% e os seguintes subfactores:
Planeamento - 50%;
Critérios de avaliação das propostas:
Cronograma de actividades incoerente com pouca ou nenhuma adesão à obra 5
Cronograma de actividades pouco explícito e sem definição de precedências de actividades 10
Cronograma de actividades bem explícito e com definição de precedências 15
Cronograma de actividades bem explícito e pormenorizado, com definição de precedências e acompanhado de Memória Descritiva e
Justificativa bem fundamentada 20
Processos construtivos - 50%
Critérios de avaliação das propostas:
Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra incoerente e com pouca ou nenhuma adesão à obra 5
Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra genérica, mas compatível com o caderno de encargos 10
Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra bem estruturada em função da especificidade da obra 15
Memória Descritiva e Justificativa do Modo de Execução da Obra muito bem estruturada em função da especificidade da obra e com indícios de bom enquadramento em sistema de qualidade interno da empresa 20
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território
Endereço: Rua de "O Século", 51
Código postal: 1200 433
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: ihru@ihru.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Maia Serpa de Vasconcelos
Cargo: Presidente do Conselho Directivo
402518017