Anúncio de procedimento n.º 5104/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500192855 - Metropolitano de Lisboa, E.P.
Endereço: Avenida Barbosa du Bocage, n. 5
Código postal: 1049 039
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: concursos@metrolisboa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada ML 669/07 - Reabilitação do Talude Adjacente ao Casal Falcão no Prolongamento Pontinha/
Amadora Este, da Linha Azul, do Metropolitano de Lisboa, E.P.E."
Descrição sucinta do objecto do contrato: Empreitada ML 669/07 - Reabilitação do Talude Adjacente ao Casal Falcão no Prolongamento
Pontinha/ Amadora Este, da Linha Azul, do Metropolitano de Lisboa, E.P.E." de acordo com a documentação que integra o processo de concurso
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 299500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45262212
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 4 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Alvará de Construção emitido pelo InCI, I.P., contendo as seguintes habilitações: 6ª Subcategoria da 5ª Categoria na Classe correspondente ao valor da Proposta e 9ª Subcategoria da 2ª Categoria e 7ª Subcategoria da 5ª Categoria, nas Classes correspondentes aos valores dos trabalhos a que digam respeito.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretariado do Conselho de Administração
Endereço desse serviço: Av. Barbosa du Bocage, n. 5
Código postal: 1049 039
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: concursos@metrolisboa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: através de download na plataforma electrónica utilizada pela Empresa, mediante o pagamento da quantia de € 180 (correspondente a € 150 acrescida de IVA à taxa legal em vigor)
. As peças que integram o processo de concurso poderão também ser fornecidas em papel ou em suporte informático, mediante o pagamento da quantia de € 420 (correspondente a € 350 acrescida de IVA à taxa legal em vigor), a efectuar em dinheiro ou por cheque passado a favor de METROPOLITANO DE LISBOA, E.P.E., no acto de levantamento da documentação
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 34 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: F1 - Preço da proposta - 60%
F2 - Valia técnica da proposta - 40%
O factor F2 - Valia técnica da proposta, será avaliado tendo em conta os seguintes subfactores e ponderações: a) F2.1 - Análise da Memória Justificativa e Descritiva da proposta, no que se refere ao faseamento dos trabalhos (50%), de acordo com os seguintes sub-subfactores:
F2.1.1 - descrição do faseamento proposto - 25%
F2.1.2 - coerência do faseamento com o Plano de Trabalhos proposto - 25% b) F2.2 - Análise da Nota justificativa da compatibilização do Plano de Utilização de Equipamentos e do Plano de Mobilização de Mão- de-obra com o Programa de Trabalhos, no que se refere aos rendimentos, de cada um dos trabalhos fundamentais indicados no n. 2 do artigo 2º do Caderno de Encargos, com o Plano de Trabalhos da proposta (50%), de acordo com os seguintes subfactores:
F2.2.1 - apresentação do cálculo dos rendimentos do trabalho fundamental - 25%
F2.2.2 - compatibilização dos rendimentos do trabalho fundamental com o plano de trabalhos - 25%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Avenida Barbosa du Bocage, n. 5
Código postal: 1049 039
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: concursos@metrolisboa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim José de Oliveira Reis
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
402513051