Anúncio de procedimento n.º 5099/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500192855 - Metropolitano de Lisboa, E.P.
Endereço: Avenida Barbosa du Bocage, n. 5
Código postal: 1049 039
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217980600
Fax: 00351 217980605
Endereço Electrónico: concursos@metrolisboa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada ML 684/09 - "Execução de intervenções para garantia de acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida - Toscos, Acabamentos, Baixa-Tensão e Telecomunicações, AVAC e Bombagem - às Estações Colégio Militar e Baixa-Chiado, da Linha Azul do Metropolitano de Lisboa, E.P.E."
Descrição sucinta do objecto do contrato: Empreitada ML 684/09 - "Execução de intervenções para garantia de acessibilidade a pessoas com mobilidade reduzida - Toscos, Acabamentos, Baixa-Tensão e Telecomunicações, AVAC e Bombagem - às Estações Colégio Militar e Baixa-Chiado, da Linha Azul do Metropolitano de Lisboa, E.P.E.", de acordo com a documentação que integra o processo de concurso
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1300000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45234125
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 265 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Alvará de Construção emitido pelo InCI, I.P., contendo as seguintes habilitações:1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria na Classe correspondente ao valor da Proposta e 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Subcategoria da 1ª Categoria, 8ª e 6ª Subcategoria da 2ª Categoria, 1ª, 7ª, 8ª e 10ª
Subcategoria da 4ª Categoria e 2ª e 11ª Subcategoria da 5ª Categoria nas Classes correspondentes ao valor dos trabalhos a que digam respeito
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretariado do Conselho de Administração
Endereço desse serviço: Avenida Barbosa du Bocage, n. 5
Código postal: 1049 039
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: concursos@metrolisboa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 540,00 (correspondendo a € 450,00 acrescida de IVA à taxa legal em vigor)
As peças que integram o processo de concurso poderão também ser adquiridas, em suporte informático, mediante o pagamento da quantia de € 540,00, (correspondente a € 450,00 acrescida de IVA à taxa legal em vigor), a efectuar em dinheiro ou por cheque passado a favor de METROPOLITANO DE LISBOA, E.P.E., no acto de levantamento da documentação.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 39 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: F1 - Preço da proposta - 60%
F2 - Valia técnica da proposta - 40%
O factor F2 - Valia técnica da proposta, será avaliado tendo em conta os seguintes subfactores e ponderações: a) F2.1 - Análise da Memória Justificativa e Descritiva da proposta, no que se refere aos processos construtivos de execução, que compõe a empreitada, de acordo com os seguintes sub-subfactores:
F2.1.1 - detalhe da descrição do processo construtivo de cada um dos seis trabalhos fundamentais, indicados no número 2 do artigo 2º do
Caderno de Encargos - 30%
F2.1.2 - identificação de interferências com a exploração das estações e com a circulação de passageiros e respectivas medidas de minimização para as seguintes frentes de trabalho: - 20%
-construção de estruturas e instalação infra-estruutras para a montagem de três elevadores na Estação Colégio Militar;
-criação de instalações sanitárias públicas em ambas as estações;
-instalação de infra-estruturas para a montagem das plataformas elevatórias para a Estação Baixa Chiado;
-remodelação da sala de pessoal da Estação Colégio Militar.
F2.1.3 - metodologia de retirada de terras de escavação da Estação e outros materiais resultantes de demolições - 10% b) F2.2 - Análise do Plano de Trabalhos da proposta de acordo com os seguintes sub-subfactores:
F2.2.1 - compatibilização do plano de mobilização de mão-de-obra com o Plano de Trabalhos - 20%
F2.2.2 - compatibilização do plano de utilização de equipamentos com o Plano de Trabalhos - 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Avenida Barbosa du Bocage, n. 5
Código postal: 1049 039
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: concursos@metrolisboa.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/29
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim José de Oliveira Reis
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
402507488