Para os devidos efeitos e nos termos do disposto no artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, dá-se conhecimento que, ao abrigo do Despacho de subdelegação de competências n.º 474/P/2007, de 20-08-2007, publicado no Boletim Municipal n.º 705, de 23-08-2007, por despacho de 6-02-2009, do Sr. Vereador da Área dos Recursos Humanos, Dr. José Cardoso da Silva, foi aplicada a pena de demissão ao trabalhador António Pedro Rufino Monteiro Mendes Rosa, ficando o mesmo desligado do serviço a partir de 22-09-2009, o que determina a vacatura do respectivo lugar/ posto de trabalho.
22 de Outubro de 2009. - O Director Municipal, Rui M. Pereira.
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