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Por meu despacho homologatório de 9 de Outubro de 2009, determino a cessação dos procedimentos concursais abertos pelos Avisos n.os 12 498/2009, e 12499/2009, publicados no Diário da República, 2.ª série, n.º 135, de 15 de Julho de 2009, anos termos do n.º 1, da alínea a), do artigo 38.º, da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
9 de Outubro de 2009. - A Inspectora-Geral, Maria Paula Andrade.
202481649
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2009-01-22 -
Portaria
83-A/2009 -
Ministério das Finanças e da Administração Pública
Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).
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