Nos termos da portaria de 29 de Julho de 2009, criando a medalha de mérito científico do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior que se destina a galardoar as individualidades, nacionais ou estrangeiras que, pelas suas elevadas qualidades profissionais e de cumprimento do dever, se tenham distinguido por valioso e excepcional contributo para o desenvolvimento da ciência ou da cultura científica em Portugal;
Ouvida a Fundação para a Ciência e Tecnologia, nos termos do n.º 2 do artigo 2.º da mesma portaria;
Considerando o excepcional contributo que o Prof. Doutor Eduardo Romano Arantes e Oliveira prestou ao desenvolvimento científico do País, como professor catedrático do Instituto Superior Técnico, director do Laboratório Nacional de Engenharia Civil e reitor da Universidade Técnica de Lisboa, mas também como presidente da Academia das Ciências de Lisboa e membro da Academia de Marrocos e das Academias da Engenharia portuguesa e brasileira;
Considerando que, como independente, foi Secretário de Estado do Ensino Superior e Secretário de Estado responsável pela política científica, cargo que desempenhou então com coragem e visão exemplares:
Determino que seja concedida a medalha de mérito científico (ouro) do Ministério da Ciência Tecnologia e Ensino Superior a Eduardo Romano Arantes e Oliveira, fazendo-lhe entrega do respectivo diploma.
30 de Julho de 2009. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.
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