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Anúncio de Procedimento 5081/2009, de 28 de Outubro

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Sumário

Empreitada ML 686/09 - "Construção das Infra-estruturas Portuárias para Melhoramento da Operacionalidade do Molhe Oeste da Doca da Marinha no Terreiro do Paço - Lisboa, do Metropolitano de Lisboa, E.P.E.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 5081/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

500192855 - Metropolitano de Lisboa, E.P.

Endereço: Avenida Barbosa du Bocage, n. 5

Código postal: 1049 039

Localidade: Lisboa

Endereço Electrónico: concursos@metrolisboa.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada ML 686/09 - "Construção das Infra-estruturas Portuárias para Melhoramento da Operacionalidade do Molhe Oeste da Doca da Marinha no Terreiro do Paço - Lisboa, do Metropolitano de Lisboa, E.P.E.

Descrição sucinta do objecto do contrato: Empreitada ML 686/09 - "Construção das Infra-estruturas Portuárias para Melhoramento da

Operacionalidade do Molhe Oeste da Doca da Marinha no Terreiro do Paço - Lisboa, do Metropolitano de Lisboa, E.P.E." de acordo com a documentação que integra o processo de concurso

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 2900000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45241500

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Lisboa

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 6 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP c) Alvará de Construção emitido pelo InCI, I.P., contendo as seguintes habilitações: 2ª Subcategoria da 3ª Categoria na Classe

Correspondente ao Valor da Proposta (Obras Portuárias) e 2ª Subcategoria da 1ª Categoria e 5ª Subcategoria da 3ª Categoria na Classe correspondente ao valor dos trabalhos a que digam respeito.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Secretariado do Conselho de Administração

Endereço desse serviço: Avenida Barbosa du Bocage, n. 5

Código postal: 1049 039

Localidade: Lisboa

Endereço Electrónico: concursos@metrolisboa.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 600,00 (correspondente a € 500,00 acrescida de IVA à taxa legal em vigor).

As peças que integram o processo de concurso poderão também ser adquiridas, em suporte informático, mediante o pagamento da quantia de € 600,00 (correspondente a € 500,00 acrescida de IVA à taxa legal em vigor), a efectuar em dinheiro ou por cheque passado a favor de METROPOLITANO DE LISBOA, E.P., no acto de levantamento da documentação.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 33 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: F1 - Preço da proposta - 60%

F2 - Valia técnica da proposta - 40%

2. O factor F2 - Valia técnica da proposta, será avaliado tendo em conta os seguintes subfactores e ponderações: a) F2.1 - Análise da Memória Justificativa e Descritiva da proposta, no que se refere aos processos construtivos de execução dos trabalhos fundamentais, indicados no número 2 do artigo 2º do Caderno de Encargos, que compõe a empreitada, de acordo com os seguintes sub-subfactores:

F2.1.1 - detalhe da descrição do processo construtivo dos trabalhos fundamentais - 20%

F2.1.2 - demonstração de domínio da matéria no que respeita a execução dos trabalhos fundamentais - 10% b) F2.2 - Análise da Memória Justificativa e Descritiva da proposta, no que se refere ao faseamento dos trabalhos de acordo com os seguintes sub-subfactores:

F2.2.1 - descrição do faseamento proposto - 20%

F2.2.2 - coerência do faseamento com o plano de trabalhos proposto - 15% c) F2.3 - Análise do Plano de Trabalhos da proposta de acordo com os seguintes sub-subfactores:

F2.3.1 - organização e detalhe do Plano de Trabalhos, que será decomposto nos seguintes itens:

F2.3.1.1 - caminho crítico do plano de trabalhos da proposta - 5%

F2.3.1.2 - sequencialidade entre actividades - 5%

F2.3.1.3 - decomposição do plano de trabalhos - 5%

F2.3.2 - compatibilização do plano de mobilização de mão-de-obra com o Plano de Trabalhos - 10%

F2.3.3 - compatibilização do plano de utilização de equipamentos com o Plano de Trabalhos - 10%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Avenida Barbosa du Bocage, n. 5

Código postal: 1049 039

Localidade: Lisboa

Endereço Electrónico: concursos@metrolisboa.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/10/28

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Joaquim José de Oliveira Reis

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

402508857

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1442344.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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