Anúncio de procedimento n.º 5066/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500192855 - Metropolitano de Lisboa, E.P.
Endereço: Avenida Barbosa du Bocage, n. 5
Código postal: 1049 039
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217980600
Fax: 00351 217980605
Endereço Electrónico: concursos@metrolisboa.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada ML 685/09 - "Execução dos Acabamentos e Instalações Especiais da linha Vermelha entre o
Oriente e o Aeroporto, do Metropolitano de Lisboa, E.P.E."
Descrição sucinta do objecto do contrato: Empreitada ML 685/09 - "Execução dos Acabamentos e Instalações Especiais da linha
Vermelha entre o Oriente e o Aeroporto, do Metropolitano de Lisboa, E.P.E.", de acordo com toda a documentação que integra o processo de concurso
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 26000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45213320
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 9 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Secretariado do Conselho de Administração do Metropolitano de Lisboa, E.P.E.
Endereço desse serviço: Avenida Barbosa du Bocage, n. 5
Código postal: 1049 039
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: concursos@metrolisboa.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.bizgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 1.080,00, correspondente a € 900,00 acrescido de IVA.
As peças que integram o processo de concurso poderão ser também fornecidas, em suporte informático, mediante o pagamento da quantia de € 1.080,00, correspondendo a € 900,00, acrescida de IVA , a efectuar em dinheiro ou por cheque passado a favor de
METROPOLITANO DE LISBOA, E.P.E, no acto de levantamento da documentação.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1. Os candidatos devem ser detentores de Alvará de Construção emitido pelo InCI, I.P., contendo as seguintes autorizações 1ª Subcategoria da 1ª Categoria na Classe correspondente ao valor da proposta, 4ª, 5ª, 7ª, 8ª e 9ª
Subcategoria da 1ª Categoria, 1ª, 7ª, 9ª, 10ª e 15ª Subcategoria da 4ª Categoria e 12ª Subcategoria da 5ª Categoria na Classe correspondente ao valor dos trabalhos a que digam respeito, ou habilitações equivalentes. Em caso de agrupamento, pelo menos uma das empresas que o compõe deverá possuir alvará com as autorizações indicadas.
2. Só serão seleccionados os candidatos que comprovem cumulativamente a execução, nos últimos sete anos de obras de idêntica natureza, de valor total igual ou superior a € 24.000.000,00 (vinte e quatro milhões de euros).
3. Os candidatos deverão ainda comprovar ter realizado, nos últimos cinco anos, pelo menos, uma obra de idêntica natureza, de valor igual ou superior a € 5.000.000,00 (cinco milhões de euros).
4. No caso de se tratar de um grupo de empresas, pelo menos uma das empresas que o integra deverá preencher o requisito indicado no número anterior.
5. Os candidatos deverão apresentar os técnicos que integrarão a equipa técnica e respectivos "currículos", pertençam ou não aos quadros dos candidatos, preenchendo as seguintes condições: a) O Director da Obra - que deverá ser licenciado em Engenharia Civil, com pelo menos 10 anos de experiência em obras da mesma natureza (acabamentos, instalações eléctricas e telecomunicações, avac, ventilação, bombagem e acessos mecânicos), tendo sido responsável, nos últimos 5 anos, pela coordenação e direcção de uma obra da mesma natureza; b) O Representante Permanente do Empreiteiro - que deverá ser licenciado em Engenharia Civil ou Mecânica ou Electrotecnia, deverá ter experiência mínima de 7 anos em obras da mesma natureza, e com uma afectação de 100%, e permanecerá no local da obra durante a sua execução, devendo estar habilitado com os poderes necessários para responder perante a Fiscalização, pelo andamento dos trabalhos; c) O Engenheiro Responsável pelas Especialidades - que deverá ser licenciado em Engenharia Mecânica ou Electrotecnia, com afectação de 100%, que deverá ter experiência mínima de 7 anos na direcção de obra de trabalhos de especialidades, da mesma natureza dos que integram a presente empreitada; d) Um Engenheiro Residente Responsável por cada frente de obra - que deverá ter licenciatura em Engenharia, compatível com os trabalhos da respectiva frente, com experiência mínima de 5 anos em obras da mesma natureza, com afectação de 100%; e) Relativamente à área de Segurança no Trabalho:
- Técnico Responsável pelo Sistema de Gestão da Segurança no Trabalho, o qual deverá ter qualificação correspondente a Certificado de
Aptidão Profissional de nível V (CAP V) e formação base em Engenharia, com experiência comprovada de 7 anos em obras da mesma natureza, com uma afectação de 100%;
- Técnicos responsáveis pela implementação e controlo das condições de segurança que deverão ser no mínimo de 9, com experiência
- Técnico Responsável pelo Sistema de Gestão da Qualidade, licenciado em Engenharia, com pelo menos 7 anos de experiência em
Gestão da Qualidade, com uma afectação de 100%;
- Técnicos responsáveis pela implementação do Sistema de Gestão da Qualidade, com pelo menos 3 anos de experiência na área da
Qualidade, no mínimo de 2 técnicos, com uma afectação de 100% g) Técnico Responsável pelo Acompanhamento Ambiental da Empreitada com formação na área de Ambiente e experiência de 5 anos, em acompanhamento ambiental de obras da mesma natureza, com uma afectação de 100%.
6. Os candidatos deverão possuir um sistema de gestão da qualidade certificado, conforme normativo ISO 9001/2000, no âmbito da construção civil.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: 1. Os candidatos devem preencher o indicador previsto no CCP, da seguinte forma:
- O requisito mínimo de capacidade financeira referido no n. 1 do anexo IV do CCP considerado para "f" é o valor "1", correspondendo a
"V" o valor de " 26.000.000,00 €".
2. Os candidatos (empresa individual ou no caso de um agrupamento todas as empresas que o constituem) devem apresentar, relativamente a todos os três últimos exercícios (2006, 2007 e 2008), os seguintes requisitos mínimos de capacidade financeira:
a) LIQUIDEZ GERAL - igual ou superior a 115%; b) AUTONOMIA FINANCEIRA - igual ou superior a 17%. c) ACTIVO LÍQUIDO TOTAL - igual ou superior a 75.000.000,00 € .
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 19 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: F1 - Preço da proposta - 60%
F2 - Valia técnica da proposta - 40%
1) O factor F1 - Preço da Proposta, será avaliado tendo em conta os seguintes subfactores e ponderações:
F1.1 - O Valor Global Actualizado da Proposta, calculado à data limite da sua apresentação - 95%;
F1.2 - O Valor dos contratos de manutenção para as escadas e elevadores, de acordo com os seguintes subfactores: - 5%
F1.2.1. - Valor do contrato de manutenção das escadas mecânicas - 2,5%
F1.2.2. - Valor do contrato de manutenção dos elevadores - 2,5%
2) O factor F2 - Valia técnica da proposta, será avaliado tendo em conta os seguintes subfactores e ponderações: a) F2.1 - Análise da Memória Justificativa e Descritiva da proposta, no que se refere ao modo de execução e faseamento dos trabalhos de execução dos acabamentos, baixa tensão e telecomunicações, AVAC, ventilação, bombagem, escadas mecânicas, elevadores e conduta seca, de acordo com os seguintes subfactores: - 10%
F2.1.1 - modo de execução e faseamento dos trabalhos - 8%
F2.1.2 - processo de transporte e montagem das escadas mecânicas e dos sistemas de Ventilação Principal (incluindo ventiladores, difusores e secções atenuadoras), desde o exterior até aos locais de instalação definitivos - 2% b) F2.2. - Análise dos seguintes Equipamentos a instalar, no que se refere à documentação técnica, de acordo com os seguintes subfactores: - 45%
F2.2.1 - Instalações Eléctricas de Baixa Tensão e Telecomunicações, de acordo com os seguintes subfactores: - 14%
F2.2.1.1 - QGBTs, QSBTs, Quadros Parciais de Distribuição, Q. Encravamento 750V, RGE, ATE e ATI (ITED) e Caixas de corte com interruptores - 3%
F2.2.1.2. - Iluminação Normal e Emergência - 4%
F2.2.1.3 - Cabos, Caminhos de Cabos e Rede de Terras - 5%
F2.2.1.4 - Equipamento complementar (Aparelhagem, Baterias / Carregadores / Descarregadores, Relógios, Caixas, Tubos, Selagem
Corta Fogo). - 2%
F2.2.2 - Equipamentos de Ventilação Principal, de acordo com os seguintes subfactores: - 11%
F2.2.2.1 - Ventiladores, Atenuadores e Difusores Acústicos - 6%
F2.2.2.2 - Equipamentos de Controlo (Conversores de Frequência, Pressostatos Diferenciais e Controladores de Temperatura) e Quadros
Eléctricos de Alimentação e Comando - 3%
F2.2.2.3 - Filtros de Ar, Condutas de Ar e Acessórios;
Registos e Grelhas - 2%
F2.2.3 - Equipamentos de Bombagem, de acordo com os seguintes subfactores: - 2%
F2.2.3.1 - Grupos Electrobomba e Estações Elevatórias - 1%
F2.2.3.2 - Quadros Eléctricos de Alimentação e Comando, Sondas e Controladores de Níveis - 0,6%
F2.2.3.3 - Válvulas e Injectores, Tubagem e Acessórios - 0,4%
F2.2.4 - Equipamentos de AVAC, de acordo com os seguintes subfactores: - 2%
F2.2.4.1 - Ventiladores e Unidades Individuais de Ar Condicionado - 1%
F2.2.4.2 - Quadros Eléctricos de Alimentação e Equipamentos de Controlo - 0,6%
F2.2.4 .3 - Condutas de Ar e Acessórios, Grelhas, Difusores e Válvulas de Extracção, Registos e Filtros de Ar - 0,4%
F2.2.5 - Equipamentos da Rede de Combate a Incêndios em Conduta Seca, de acordo com os seguintes subfactores: - 2%
F2.2.5.1 - Bocas-de-incêndio, Tubagem e Acessórios - 1%
F2.2.5.2 - Válvulas de Macho Esférico e de Retenção, Ventosas de Tripla-Acção, Juntas de Isolamento Eléctrico - 0,6%
F2.2.5.3 - Boca Siamesa e respectivo Armário, Fluxostatos, Sinalização e Identificação. - 0,4%
F2.2.6 - Elevadores. - 3%
F2.2.7 - Escadas Mecânicas - 11% c) F2.3 - Análise do Plano de Trabalhos, Plano de Utilização de Equipamento, Plano de Mobilização de Mão-de-Obra e Cronograma
Financeiro da proposta de acordo com os seguintes sub-subfactores:.- 40% d) F2.3.1. - Grau de detalhe e lógica da sequência construtiva, de acordo com os seguintes sub-factores: - 10%
F2.3.1.1. - sequência dos trabalhos e faseamento proposto - .6%
F2.3.1.2. - nível de desagregação - 2%
F2.3.1.3. - prazos parciais - 2%
F2.3.2. - Homogeneidade do Programa de trabalhos - 5%
F2.3.3. - Relações de sequencialidade, de acordo com os seguintes sub-factores: - 6%
F2.3.3.1. - tipo de ligação - 2%
F2.3.3.2. - actividades com datas impostas - 2%
F2.3.3.3. - actividades sem ligação - 2%
F2.3.4. - Caminho crítico, de acordo com os seguintes sub-factores: - 4%
F2.3.4.1. - % de actividades pertencentes ao caminho crítico - 2%
F2.3.4.2. - adequação do caminho crítico - 2%
F2.3.5 - compatibilização do plano de mobilização de mão-de-obra e equipamento com o plano de trabalho - 5%
F2.3.6 - compatibilização do cronograma financeiro com o plano de trabalhos. - 5%
F2.3.7- compatibilização do programa de aprovisionamentos com o plano de trabalhos e com o cronograma financeiro - 5% e) F2.4 - Análise do Projecto de Estaleiro de acordo com o pontos 6 do artigo 21 e o artigo 22 do Caderno de Encargos - 5%
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração
Endereço: Avenida Barbosa du Bocage, n. 5
Código postal: 1049 039
Localidade: Lisboa
Endereço Electrónico: concursos@metrolisboa.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/28
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Relativamente a este procedimento foi efectuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de Fevereiro?Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim José de Oliveira Reis
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
402500423