Anúncio de procedimento n.º 5058/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503237965 - Instituto da Água, IP
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Instituto da Água, I.P.
Endereço: Avenida Almirante Gago Coutinho, 30
Código postal: 1049 066
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218430426
Fax: 00351 218430469
Endereço Electrónico: paulom@inag.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Elaboração da Revisão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Ovar - Marinha Grande.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Prestação de serviços conducentes à revisão do Plano de Ordenamento da Orla Costeira de
Ovar - Marinha Grande, no sentido de adequar as respectivas disposições e propostas à evolução das condições que determinaram a sua elaboração.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 420000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90710000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
1) Instalações do Adjudicatário
2) Instalações do Instituto da Água, I.P. referidas no ponto 1
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 18 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deverá apresentar os documentos de habilitação indicados no artigo 81.º, n.º1 do CCP e artigo 29.º do Programa do
Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Instituto da Água, I.P. - Departamento de Ordenamento e Regulação do Domínio Hídrico - 15.º piso
Endereço desse serviço: Avenida Almirante Gago Coutinho, 30 - Piso 15º
Código postal: 1049 066
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218430426
Fax: 00351 218430469
Endereço Electrónico: paulom@inag.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ainda não está a ser utilizada plataforma electrónica. Fornecimento das peças de concurso mediante solicitação escrita a enviar ou a entregar na morada indicada no ponto 1 do presente anúncio podendo ainda o pedido ser remetido para o correio electrónico paulom@inag.pt, conforme artigo 12.º do Programa do Concurso. Apresentação obrigatória de propostas em suporte papel na sede do INAG, I.P., na morada indicada no ponto 1 do presente anúncio, nos termos dos artigos 9.º a 13.º do D.L. 18/2008 de 29 de Janeiro, artigo 23.°, n.º 2 do Decreto-Lei 143-A/2008, de 25 de Julho e, ainda, nos termos do Programa do Concurso
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100€ (cem euros)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Factor A - Metodologia de realização dos trabalhos previstos no caderno de encargos-45% b) Factor B - Qualidade do plano de trabalhos apresentado e sua adequação à metodologia proposta e às especificações do caderno de encargos-40% c) Factor C - Preço total-15%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente do Instituto da Água. I.P.
Endereço: Avenida Almirante Gago Coutinho, n.º 30
Código postal: 1049 066
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218430040
Fax: 00351 218473571
Endereço Electrónico: inforag@inag.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
No dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, pelas 10:00, na morada indicada no ponto 1 do presente anúncio, procede-se, em acto público, à abertura dos invólucros recebidos.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Orlando Borges
Cargo: O Presidente
402504085
