Criação e implementação de uma rede de bicicletas de uso partilhado complementar à rede de transportes públicos.

Anúncio de procedimento n.º 5053/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO DIÁLOGO CONCORRENCIAL

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

508666520 - Portimão Turis, E.M.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Dr. Luís Miguel Piscarreta Ricardo

Endereço: Parque de Feiras e Exposições de Portimão, Caldeira do Moinho

Código postal: 8500 726

Localidade: Portimão

Telefone: 00351 282410440

Fax: 00351 282410445

Endereço Electrónico: geral@portimaoturis.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Criação e implementação de uma rede de bicicletas de uso partilhado complementar à rede de transportes públicos.

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

Valor do preço base do procedimento 500.000 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 60112000

3 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Portimão

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: Portimão

Código NUTS: PT150

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO DIÁLOGO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS, DAS SOLUÇÕES E DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do diálogo

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do diálogo para consulta dos interessados:

Portimão Turis, E.M.

Endereço desse serviço: Parque de Feiras e Exposições - Caldeira do Moinho

Código postal: 8500 726

Localidade: Portimão

Telefone: 00351 282410440

Fax: 00351 282410445

Endereço Electrónico: geral@portimaoturis.pt

8.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do diálogo e de apresentação das candidaturas, das soluções e das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do diálogo: 250.00 € (Duzentos e cinquenta euros)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 10 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

11 - REQUISITOS MÍNIMOS

11.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Considera-se que os candidatos possuem capacidade técnica quando possuam experiência na implementação de projectos idênticos e possuam técnicos afectos à execução do projecto igualmente com experiência na área.

11.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Para efeitos de avaliação da capacidade financeira, o candidato devejuntar declaração comprovativa conforme modelo constante no Anexo IV do Código dos Contratos Públicos, parte integrante do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, que corresponde ao Anexo I do Procedimento de Diálogo Concorrencial.

12 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo simples

13 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS SOLUÇÕES

Até às 10 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 10 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do convite à apresentação das propostas

16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

18 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente do Conselho de Administração da Portimão Turis, E.M.

Endereço: Parque de Feiras e Exposições - Caldeira do Moinho

Código postal: 8500 726

Localidade: Portimão

Telefone: 00351 282410440

Fax: 00351 282410445

Endereço Electrónico: geral@portimaoturis.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias

20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/10/27

21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

22 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Os documentos que constituem as candidaturas são apresentados conforme estipulado no Capitulo III - Disposições Transitórias, artigo

9.º do Decreto-Lei 18/2008

Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos

23 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Luís Manuel de Carvalho Carito

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

402424519

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.