Declaração de rectificação 2644/2009
Nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 35-A/2008, de 28 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 29 de Julho de 2008, faz-se público, para os devidos efeitos, que no aviso 18 636/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 204, de 21 de Outubro de 2009, p. 42 678, relativo à abertura do procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 43 postos de trabalho da categoria de assistente operacional (condutor de máquinas pesadas e veículos especiais) da carreira geral de assistente operacional, no n.º 10.2., onde se lê «Carta de condução com a categoria B» deve ler-se «Carta de condução com a categoria C».
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 26.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, e no uso da competência que me foi subdelegada em matéria de recursos humanos, pelo despacho 7/P/2009, de 23 de Janeiro, publicado no Boletim Municipal, n.º 780, de 29 de Janeiro de 2009, estabelece-se novo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação da presente declaração de rectificação no Diário da República, para apresentação de candidaturas.
Não obstante, e em prol de uma actuação administrativa que se deve pautar pelos princípios da boa-fé e da igualdade de condições e oportunidades para todos os candidatos, serão aceites todas as candidaturas entregues ao abrigo da citada publicação de 21 de Outubro, sem prejuízo de as mesmas poderem ser instruídas com documentação adicional até ao termo do novo prazo de apresentação de candidaturas.
21 de Outubro de 2009. - O Director Municipal, Rui M. Pereira.
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