Aviso de prorrogação de prazo n.º 877/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501185631 - Santa Casa da Misericórdia do Torrão
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Vera de Lurdes Lourinha Telo Mendonça
Endereço: Rua Nossa Senhora da Albergaria, n.º 7
Código postal: 7595 126
Localidade: Torrão
Telefone: 00351 265669383
Fax: 00351 265669383
Endereço Electrónico: vera.l.telo@gmail.com
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Remodelação do Edifício para Lar de Idosos, Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário
Descrição sucinta do objecto do contrato: Consiste na realização de obras de remodelação de edifício existente, de acordo com o projecto posto a concurso, no valor de € 1.900.000,00.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1900000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45215220
Valor: 1900000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua das Freiras, Torrão, Alcácer do Sal
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Alcácer do Sal
Código NUTS: PT181
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 12 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II, do CCP e do programa de procedimento; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i), do artigo 55.º, do CCP; c) Alvará de construção (ou cópia simples do mesmo), emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações de natureza necessária para a realização da obra posta a concurso e da classe correspondente ao valor da proposta, nos termos do programa de procedimento e, se for o caso, acompanhado de declaração que mencione os subempreiteiros.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa
Casa da Misericórdia do Torrão
Endereço desse serviço: Rua Nossa Senhora da Albergaria, n.º 7
Código postal: 7595 126
Localidade: Torrão
Telefone: 00351 265669383
Fax: 00351 265669383
Endereço Electrónico: vera.l.telo@gmail.com
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: a) - em suporte papel : 180 € + IVA (à taxa legal em vigor) = 216,00 € b) em suporte digital (CD) 75 € + IVA (à taxa legal em vigor) = 90,00 €
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - Preço Global da Proposta - 50%
- Valia Técnica da Proposta - 30%
- Prazo de Execução da Obra - 20%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Mesa Administrativa
Endereço: Rua Nossa Senhora da Albergaria
Código postal: 7595 126
Localidade: Torrão
Telefone: 00351 265669383
Fax: 00351 265669383
Endereço Electrónico: vera.l.telo@gmail.com
Prazo de interposição do recurso: 3 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O adjudicatário deve apresentar Alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes autorizações: a) 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategorias, da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da sua proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; b) 1ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 12ª subcategorias, da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem e que será indicada em documento anexo à proposta, caso o concorrente não recorra à faculdade de subcontratação; c) 1ª, 10ª e 11ª subcategorias, da 5ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem e que será indicada em documento anexo à proposta, caso o concorrente não recorra à faculdade de subcontratação.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Gonçalves Ferreira Barahona Núncio
Cargo: Provedor
402499137