Anúncio de procedimento n.º 5039/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501651888 - Associação de Municípios das Terras de Santa Maria
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretário-Geral Dr. António Teixeira
Endereço: Lugar do Parrinho
Código postal: 3700 189
Localidade: S. João da Madeira
Telefone: 00351 256830020
Fax: 00351 256830021
Endereço Electrónico: geral@amtsm.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA A SELECÇÃO DE UM PARCEIRO PRIVADO COM VISTA À
PARTICIPAÇÃO DESTE NA SOCIEDADE COMERCIAL DE CAPITAIS MAIORITARIAMENTE PÚBLICOS "PERM - PARQUE
EMPRESARIAL DE RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS DAS TERRAS DE SANTA MARIA, EIM"
Descrição sucinta do objecto do contrato: Selecção de pessoas colectivas de direito privado para participar com a Associção de
Municípios das Terras de Santa Maria, na recentemente constituída sociedade comercial de capitais exclusivamente públicos PERM-
TSM - Parque Empresarial de Recuperação de Materias das Terras de Santa Maria, EIM, através da aquisição de uma participação correspondente a 49% (quarenta e nove por cento) do capital social da referida EIM, a qual tem por principal objecto: "criação, gestão e dinamização de áreas de acolhimento empresarial, incluindo a concepção, construção, comercialização, gestão e exploração do Parque
Empresarial para a Recuperação de Materiais (PERM) das Terras de Santa Maria", empreendimento situado em Pigeiros de relevante interesse regional.
Outro: Selecção de parceiro privado para participação em EIM
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 98350000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Pigeiros
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Santa Maria da Feira
Código NUTS: PT116
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 240 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Deverão ser apresentados os documentos de habilitação constantes do n.º 15 do programa do procedimento, bem como os previstos no art. 81º do Código dos Contratos Públicos
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Administrativos da Associação de Municípios das Terras de Santa Maria
Endereço desse serviço: Lugar do Parrinho
Código postal: 3700 189
Localidade: S. João da Madeira
Telefone: 00351 256830020
Fax: 00351 256830021
Endereço Electrónico: geral@amtsm.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: A plataforma utilizada pela Associação é a "http://www.vortalgov.pt", sendo as peças disponibilizadas na plataforma indicada e as propostas apresentadas em formato papel nos termos previstos no art. 9º do DL
18/2008, de 29 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pelo DL 223/2009, de 11 de Setembro.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Na plataforma electrónica da Vortal de forma gratuita. Em formato digital
(CD/DVD) é de 75.00 EUR (setenta e cinco euros), acrescido do IVA à taxa legal em vigor se aplicável. Em formato papel o custo é de
1.000,00 EUR (mil euros),acrescido do IVA à taxa legal em vigor se aplicável.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Estrutura financeira da proposta - 50%;
2. Projecto de Acordo de Accionistas proposto -30%;
3. Estrutura técnica da proposta - 20%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Directivo da Associação de Municípios das Terras de Santa Maria
Endereço: Lugar do Parrinho
Código postal: 3700 189
Localidade: S. João da Madeira
Telefone: 00351 256830020
Fax: 00351 256830021
Endereço Electrónico: geral@amtsm.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Teixeira
Cargo: Secretário-Geral
402482142