Anúncio de procedimento n.º 5038/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
504895788 - AMALGA - Associação de Municípios Alentejanos para a Gestão do Ambiente
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente do Conselho Executivo - António João Fernandes Colaço
Endereço: Herdade do Montinho, Apartado 6267
Código postal: 7801 903
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284311220
Fax: 00351 284311221
Endereço Electrónico: geral@amalga.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Constituição de uma sociedade anónima para a implementação de um sistema integrado de gestão de Resíduos de Construção e Demolição (RCD)
Descrição sucinta do objecto do contrato: O procedimento tem por objecto a selecção de pessoas singulares ou colectivas de direito privado para participar com a Associação de Municípios Alentejanos para a Gestão do Ambiente na constituição de sociedade comercial, de capitais minoritariamente públicos e sem influência dominante da Associação de Municípios, para a implementação de um sistema integrado de gestão de Resíduos de Construção e Demolição, proveniente de obras públicas e privadas, compreendendo as operações de recolha, transporte, armazenagem, triagem, tratamento, valorização e eliminação de resíduos, no âmbito territorial dos municípios de
Almodôvar, Barrancos, Beja, Castro Verde, Mértola, Moura, Ourique e Serpa.
Tipo de Contrato: Contrato de Sociedade
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 90513000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
No âmbito territorial dos municípios de Almodôvar, Barrancos, Beja, Castro Verde, Mértola, Moura, Ourique e Serpa
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Beja
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 180 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação no prazo de cinco dias: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo III ao presente Programa de Concurso; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
AMALGA
Endereço desse serviço: Herdade do Montinho, Apartado 6267
Código postal: 7801 903
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284311220
Fax: 00351 284311221
Endereço Electrónico: geral@amalga.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não Aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100€
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Qualidade técnica 40 % a.1) Concepção do SGIRCD 25% a.2) Instalações do SGIRCD 20% a.3) Tratamento e transporte de RCD 10% a.4) Equipamentos de tratamento 20% a.5) Recolha de RCD em obra 5% a.6) Meios necessários na exploração 20%
Total 100%
b) Valia económico-financeira 40 % b.1) Investimentos 25% b.2) Fiabilidade dos custos e proveitos 10% b.3) Modelo financeiro 10% b.4) Rentabilidade esperada 10% b.5) Tarifa média de tratamento 45%
Total 100%
c) Aspectos jurídicos 20 % c.1) Contrato de sociedade 40% c.n) Acordo de Accionistas 60%
Total 100%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: AMALGA- Associação Municípios Alentejanos para a Gestão do Ambiente
Endereço: Herdade do Montinho Apartado 6267
Código postal: 7801 903
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284311220
Fax: 00351 284311221
Endereço Electrónico: geral@amalga.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António João Fernandes Colaço
Cargo: Presidente do Conselho Executivo
402457584