RECUPERAÇÃO DO LAGAR DE MAÇAINHAS

Anúncio de procedimento n.º 5033/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506695956 - Município de Belmonte

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Belmonte

Endereço: Rua Pedro Álvares Cabral, 135

Código postal: 6250 088

Localidade: Belmonte

Telefone: 00351 275910010

Fax: 00351 275910019

Endereço Electrónico: cmbelmonte@mail.telepac.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: RECUPERAÇÃO DO LAGAR DE MAÇAINHAS

Descrição sucinta do objecto do contrato: A obra consta de demolições e escavações diversas, pavimentos - bases, revestimentos e acessórios, paredes e revestimentos, tectos, carpintarias exteriores e interiores, serralharias, coberturas, mobiliário, rede de abastecimento de água, rede de drenagem de águas residuais e pluviais, equipamento sanitário,movimento de terras, betão armado, elementos em madeira, elementos metálicos, protecção contra o risco de incêndio, electricidade, telecomunicações.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 289433.51 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45453100

Valor: 289433.51 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Maçainhas - Belmonte

País: PORTUGAL

Distrito: Castelo Branco

Concelho: Belmonte

Código NUTS: PT16A

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 6 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Habilitação legal - só serão admitidos os concorrentes titulares do alvará de construção emitido pelo INCI, com as seguintes autorizações: a) 4ª subcategoria da 1ª Categoria, com classe correspondente ao valor global da proposta; b)1ª, 2ª, 3ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategorias, da 1ª categoria e 1ª e 8ª subcategorias da 4ª categoria e da classe correspondente aos respectivos valores da proposta para dar satisfação aos capitulos correspondentes nas medições.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Câmara Municipal de Belmonte

Endereço desse serviço: Rua Pedro Álvares Cabral, 135

Código postal: 6250 088

Localidade: Belmonte

Telefone: 00351 275910010

Fax: 00351 275910019

Endereço Electrónico: cmbelmonte@mail.telepac.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não está ainda disponibilizada plataforma electrónica. Nos termos dos artigos

9º e 10º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, o fornecimento das peças do procedimento será feito em suporte informático (CD) e a apresentação das propostas erá efectuada através de suporte de papel.

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 0,66 € (com IVA) referente ao custo do CD.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 30 do 23 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço - 60%

2 - Qualidade e valia técnica - 40%

Relativamente à qualidade e valia técnica da proposta, são os seguintes os subfactores para proceder à analise das propostas:

2.1 - Qualidade dos materiais a aplicar na obra, tendo-se em consideração nomeadamente, as dimensões, marcas-tipo, modelos e referências - 10%

2.2 - Programa de trabalhos - 10%

2.3 - Plano de pagamentos - 5%

2.4 - Memória justificativa e descritiva - 5%

2.5 - Organização (pessoal e equipamento) - 5%

2.6 - Plano de estaleiro, incluindo meios e métodos previstos relativos à qualidade e segurança no trabalho - 5%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Belmonte

Endereço: Rua Pedro Álvares Cabral, nº 135

Código postal: 6250 088

Localidade: Belmonte

Telefone: 00351 275910010

Fax: 00351 275910019

Endereço Electrónico: cmbelmonte@mail.telepac.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/10/26

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Ao preço base do procedimento, acresce o IVA à taxa legal em vigor.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Amândio Manuel Ferreira Melo

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

402459366

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.