Apreciação pública do Regulamento da Actividade Comercial e de Serviços - Proposta de alteração
Narciso Ferreira Mota, Presidente da Câmara Municipal de Pombal, torna público, de harmonia com a deliberação que aquele Órgão tomou em reunião de 17/09/2009 e nos termos dos n.os 1 e 2 do Artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo ter sido introduzido em apreciação pública a Alteração ao Regulamento, pelo prazo de 30 dias contados da publicação do presente no Diário da República.
O documento encontra-se disponível para consulta no portal do Município, em www.cm-pombal.pt, bem assim no Edifício dos Paços do Concelho, sito no Largo do Cardal, 3100-440, em Pombal.
No decurso daquele prazo podem os interessados remeter quaisquer sugestões ao Município, para o Largo do Cardal, 3100-440 - Pombal, ou fax n.º 236 210 599 ou e-mail geral@cm-pombal.pt.
8 de Outubro de 2009. - O Presidente da Câmara, Narciso Ferreira Mota.
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