Aviso de prorrogação de prazo n.º 872/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505950413 - Centro Hospitalar de Torres Vedras
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Maria Vitaliana dos Santos Roque Patrocínio
Endereço: Rua Dr. Aurélio Ricardo Belo
Código postal: 2560 324
Localidade: Torres Vedras
Telefone: 00351 261319288
Fax: 00351 261319264
Endereço Electrónico: vitaliana.roque@chtvedras.min-saude.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público nº 100034/2009
Descrição sucinta do objecto do contrato: Empreitada de Construção de Edifício para Cirurgia do Ambulatório.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 385000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45215140
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Centro Hospitalar de Torres Vedras
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Torres Vedras
Código NUTS: PT16B
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 8 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme Programa do Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços de Aprovisionamento do Centro Hospitalar de Torres Vedras.
Endereço desse serviço: Rua Dr. Aurélio Ricardo Belo
Código postal: 2560 324
Localidade: Torres Vedras
Telefone: 00351 261319288
Fax: 00351 261319264
Endereço Electrónico: vitaliana.roque@chtvedras.min-saude.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Ao abrigo do artigo 9.º das disposições transitórias do Decreto-Lei n.º
18/2008 de 29 de Janeiro.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Critério 1: Ponderação 40% - Preço.
A pontuação deste critério será calculada a partir da fórmula seguinte:
Pp= [[2 x Fp x Vb - Fp x [ (Vb : 2) + Vp] ] : (Vb : 2)] -Fp em que:
Pp - Ponderação obtida pelo preço da proposta, Fp - Valor do factor de ponderação (Ex: x se a ponderação for de x%.), Vb - Valor base do procedimento, Vp - Valor da proposta.
Critério 2: Ponderação 35% - Qualidade Técnica dos Materiais Propostos
A pontuação deste critério será atribuída consoante o seguinte:
- 35 Valores - para as propostas dos concorrentes que apresentem a documentação técnica dos matérias e equipamentos de acordo com o constante no Caderno de encargos;
- 25 Valores - para as propostas dos concorrentes que na apresentação da documentação técnica dos matérias e equipamentos, a mesma seja de materiais equivalentes;
- 15 Valores - para as propostas dos concorrentes que apresentem documentação técnica insuficiente, porém, que declarem cumprirem com os materiais e equipamentos de acordo com o constante no Caderno de encargos;
- 5 Valores - para os concorrentes que não apresentarem qualquer documentação técnica dos matérias e equipamentos, porém, declarem cumprirem com os materiais e equipamentos de acordo com o constante no Caderno de encargos;
- 0 Valores - para as propostas que não aprestarem qualquer documentação técnica, nem qualquer outra declaração sobre esta matéria.
Critério 3: Ponderação 25% - Prazo de Execução
A pontuação deste critério será calculada a partir da fórmula seguinte:
Ppe =[ [ 2 x Fp x Pb - Fp x [(Pb ÷ 2) + Ppp]] : (Pb ÷ 2)] - Fp em que:
Ppe - Ponderação obtida pelo Prazo de execução constante da proposta, Fp - Valor do factor de ponderação (Ex.: x se a ponderação for de x%.), Diário da República, 2.ª série - N.º 207 - 26 de Outubro de 2009 - Aviso de prorrogação de prazo n.º 872/2009 - Página n.º 3
Pb - Prazo base do procedimento, Ppp - Prazo de execução constante da proposta.
Nota: Quaisquer prazos de execução propostos inferiores a metade do prazo base do procedimento terão de ser devidamente justificados, pelo que, caso tal justificação seja aceite levará a ponderação máxima do critério.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Serviços de Aprovisionamento do Centro Hospitalar de Torres Vedras.
Endereço: Rua Dr. Aurélio Ricardo Belo
Código postal: 2560 324
Localidade: Torres Vedras
Telefone: 00351 261319288
Fax: 00351 261319264
Endereço Electrónico: vitaliana.roque@chtvedras.min-saude.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Da 1.ª Categoria - Edifícios e Património Construído, as subcategorias:
1.ª Estrutura e elementos de betão
4.ª Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias
5.ª Estuques, pinturas e outros revestimentos
6.ª Carpintarias
8.ª Canalizações e condutas em edifícios
Da 4.ª Categoria - Instalações Eléctricas e Mecânicas, as subcategorias:
1.ª Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão
3.ª Redes e instalações eléctricas de tensão de serviço até 60kV
10.ª Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração
Da 5.ª Categoria - Outros Trabalhos, as subcategorias:
2.ª Movimentação de terras
9.ª Armaduras para betão armado
10.ª Cofragens
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. José Moreira Furtado Mateus
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
402490745