Anúncio de procedimento n.º 5028/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505279460 - Município de Lousada
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais
Endereço: Praça Dr. Francisco Sá Carneiro - Apartado 19
Código postal: 4621 909
Localidade: Silvares - Lousada
Telefone: 00351 255820500
Fax: 00351 255820550
Endereço Electrónico: municipais@cm-lousada.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de Placas de Subtelha e Telhas Marselha
Descrição sucinta do objecto do contrato: Placas de Subtelha Onduline ou equivalente, com ripas PVC, Pregos e anilhas e ainda Telhas
Marselha hidrofugadas
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 11000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45261211
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Município de Lousada
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Lousada
Código NUTS: PT115
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 5 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1 - Em caso de adjudicação o adjudicatário deverá apresentar declaração conforme modelo constante do anexo I do CCP, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º, cuja minuta se junta em anexo II a este programa.
2 - O adjudicatário deverá apresentar documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP, nomeadamente: a) Ter sido condenados por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afecte a sua honorabilidade profissional, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas colectivas, tenham sido condenados por aqueles crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência das mesmas e estes se encontrem e efectividade de funções; b) Não tenham a sua situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; c) Não tenham a sua situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; d) Não tenham sido condenadas por sentenças transitadas em julgado por algum dos seguintes crimes, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou no caso de pessoas colectivas, tenham sido condenados pelos crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efectividade de funções, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação: d1) Participação em actividades de uma organização criminosa, tal como definida do n.º 1 do artigo 2.º da Acção Comum n.º 98/773/JAI, do Conselho; d2) Corrupção, na acepção do artigo 3.º do Acto do Conselho, de 26 de Maio de 1997, e do n.º 1 do artigo 3.º do Acção Comum n.º
98/742/JAI, do Conselho; d3) Fraude, na acepção do artigo 1.º da Convenção relativa à Protecção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias; d4) Branqueamento de capitais, na acepção do artigo 1.º da Directiva n.º 91/308/CEE, do Conselho, de 10 de Junho, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais.
3 - Certificado comprovativo de inscrição em lista oficial de fornecedores de bens móveis e prestadores de serviços do qualquer Estado signatário de Acordo sobre o Espaço Económico Europeu que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar (n.º 4 do artigo 81.º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro).
4 - Certificado de inscrição nos registos a que se referem os anexos IX-B e IX-C da Directiva n.º 2004/18/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, com todas as inscrições em vigor e que revele a titularidade das habilitações adequadas e necessárias à execução das prestações objecto do contrato a celebrar ou, quando o Estado de que é nacional não constar daqueles anexos, uma declaração sob compromisso de honra, prestada perante notário, autoridade judiciária ou administrativa ou qualquer outra competente, de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar no estado de que é nacional de acordo com as regras nele aplicáveis.
5 - Devem ainda ser respeitadas as seguintes disposições: a) Todos os documentos de habilitação deverão ser redigidos em língua portuguesa ou, acompanhados de tradução legalizada, se os respectivos originais pela sua natureza ou origem, estiverem redigidos em língua estrangeira; b) No caso de as propostas a serem apresentadas por sociedade comercial ou agrupamento, devem ser assinadas por quem tenha capacidade, segundo o pacto social, para obrigar a mesma; c) As declarações indicadas no ponto 2 alíneas b) e c) podem ser substituídas por declaração de identificação do concorrente com indicação da autorização para a sua verificação através de meios electrónicos, emitida pelos serviços das entidades competentes. d) O prazo para a apresentação dos documentos de habilitação é de 10 dias a contar da data de notificação da adjudicação.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Rua São Sebastião
Código postal: 4621 909
Localidade: Silvares - Lousada
Telefone: 00351 255820500
Fax: 00351 255820550
Endereço Electrónico: municipais@cm-lousada.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 54,34€, acrescido do respectivo Iva
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Lousada
Endereço: Praça Dr. Francisco Sá Carneiro
Código postal: 4621 909
Localidade: Silvares - Lousada
Telefone: 00351 255820500
Fax: 00351 255820550
Endereço Electrónico: municipais@cm-lousada.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O Preço do Fornecimento dos respectivos bens é com transporte até ao Local da Obra que é o Mercado Municipal
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008 de 29 de Janeiro
Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Jorge Manuel Malheiro Magalhães, Dr.º
Cargo: Presidente da Cãmara Municipal
402488494
