Anúncio de procedimento n.º 5024/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500745943 - Municipio de Oeiras
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais
Endereço: Edifício Paço de Arcos - Estrada Nacional 249-3 (P.Arcos/P.Salvo)
Código postal: 2770 130
Localidade: Paço de Arcos
Telefone: 00351 210976508
Fax: 00351 214408317
Endereço Electrónico: dom@cm-oeiras.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: 0172/DOM/DIM/09 - Requalificação da Estrada Militar no troço entre as Varandas de Queijas e entroncamento com a Rua Elias Garcia em Barcarena.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Obras de requalificação da estrada militar, com aplicação de mistura betuminosa MBA, incluindo execução de travessias para infra-estruturas.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 350955.21 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233142
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de Barcarena.
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Oeiras
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Remeta-se para o nº 15 do Programa de Procedimento.
Alvará de construção contendo:
- 1ª subcategoria da 2ª categoria, correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitam.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras Municipais
- Secção Administrativa.
Endereço desse serviço: Edifício Paço de Arcos - Estrada Nacional 249-3 (P.Arcos/P.Salvo)
Código postal: 2770 130
Localidade: Paço de Arcos
Telefone: 00351 210976508
Fax: 00351 214408317
Endereço Electrónico: dom@cm-oeiras.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável nos termos do nº 1 do artº 9º do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro, com alterações impostas pelo D.L. 231/2009 de 11 de Setembro.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Oeiras
Endereço: Largo Marquês de Pombal
Código postal: 2784 501
Localidade: Oeiras
Endereço Electrónico: dom@cm-oeiras.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/26
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
- As propostas deverão ser enviadas para a Câmara Municipal de Oeiras - Divisão Administrativa (Expediente e Licenciamentos
Diversos), até às 17:00h do dia 14 de Dezembro de 2009.
- O acto público terá lugar no Salão Nobre da Câmara Municipal de Oeiras e realizar-se-á pelas 10:00h do dia 15 de Dezembro de 2009.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Madalena Castro
Cargo: Vereadora
402479405
