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Anúncio de Procedimento 5020/2009, de 26 de Outubro

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Sumário

CONDUTA DE LIGAÇÃO ENTRE A ESTRADA DOS CIPRESTES E A RUA NOVA SINTRA

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 5020/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501294104 - Município de Setúbal

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS

Endereço: Rua Acácio Barradas, nº.27 Edifício Sado - Piso 1

Código postal: 2900 197

Localidade: SETÚBAL

Telefone: 00351 265537031

Fax: 00351 265535296

Endereço Electrónico: dom@mun-setubal.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONDUTA DE LIGAÇÃO ENTRE A ESTRADA DOS CIPRESTES E A RUA NOVA SINTRA

Descrição sucinta do objecto do contrato: Implantação de cerca de aproximadamente de 407 m de condutas em PEAD PN 10, dos quais

115 m DN 90 mm e 292 m DN 250 mm;

Execução dos nós de ligação às infraestruturas existentes;

Desactivação de condutas existentes;

Instalação de válvulas de seccionamento, descargas e ventosas para melhoria das condições de exploração da rede. A execução dos referidos trabalhos inclui levantamento e reposição de pavimentos, movimento de terras, fornecimento e assentamento de tubagem e acessórios e todos os trabalhos necessários ao correcto funcionamento das infraestruturas.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 55013.32 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45232151

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

É adoptada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO SETÚBAL

País: PORTUGAL

Distrito: Setúbal

Concelho: Setúbal

Código NUTS: PT172

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 45 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação a) Alvará de construção emitido pelo InCI contendo as seguintes autorizações:

6.ª subcategoria da 2.ª categoria, em classe que cubra o valor global de proposta;

1.ª subcategoria da 2.ª categoria; em classes correspondentes, cada uma, aos valor dos trabalhos especializados que lhes respeitem. b) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Decreto-lei nº.18/2008, de 29 de Janeiro. c) Documentos comprovativos de que não se encontra em qualquer das situações previstas no artigo 81.º, nº.1, alínea b) do CCP.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

DEPARTAMENTO DE OBRAS MUNICIPAIS

Endereço desse serviço: Rua Acácio Barradas, nº.27 Edificio Sado - Piso 1

Código postal: 2900 197

Localidade: SETUBAL

Telefone: 00351 265537031

Fax: 00351 265535296

Endereço Electrónico: dom@mun-setubal.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável nos termos do nº.1 do artigo 9º do Decreto-lei nº.18/2008, de 29 de Janeiro.

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Em suporte papel 217,95 € e/ou em suporte digital 224,45 €, a que acresce o

IVA à taxa legal em vigor.

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: CÂMARA MUNICIPAL DE SETÚBAL

Endereço: Praça do Bocage - Apartado 80

Código postal: 2901 866

Localidade: SETUBAL

Telefone: 00351 264541500

Fax: 00351 265238855

Endereço Electrónico: cmsetubal@mun-setubal.pt

Prazo de interposição do recurso: 30 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/10/26

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O preço base fixado é de 55.013,32 €, a que acresce o IVA à taxa legal em vigor.

O valor do contrato, nos termos do disposto no artigo 17º do CCP, é fixado em 57.770,00 €.

Proposta com valor igual ou inferior a 33.007,99 € será considerada anormalmente baixa, nos termos do disposto no artigo 71.º, n.º1, alínea a), n.º 3 e 4 do CCP.

Modo de apresentação das propostas: em suporte papel conforme previsto no artigo 9.º do Decreto-lei nº.18/2008, de 29 de Janeiro, alterado pelo DL nº 223/2009 de 11 de Setembro.

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Maria das Dores Meira

Cargo: Presidente da Câmara

402474156

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1441535.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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