Anúncio de procedimento n.º 5016/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501177922 - Associação dos Bombeiros Voluntários de Portalegre
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Administrativos
Endereço: Avenida da Estremadura Espanhola nº 23
Código postal: 7300 051
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245309305
Fax: 00351 245309311
Endereço Electrónico: secretaria@bvportalegre.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE PORTALEGRE - PROJECTO DE AMPLIAÇÃO
Descrição sucinta do objecto do contrato: Esta empreitada rege-se por trabalhos de demolições, betão armado, alvenarias, tectos falsos, caixilharias exteriores e interiores, coberturas, pinturas exteriores e interiores, instalações sanitárias, instalações especiais, etc, sendo o seu preço base no valor de 414.940,00 € + IVA (quatrocentos e catorze mil novecentos e quarenta euros).
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 414940.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45262800
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Bombeiros Voluntários de Portalegre - Freguesia da Sé - Portalegre
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Portalegre
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55.º do CCP; c) Alvará de construção ou títulos de registo do concorrente (ou cópia do mesmo) emitido pelo INCI, contendo as autorizações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos termos definidos nos nºs 2, 3 e 5 do art.º81.º do CCP, aprovado pelo D.L. n.º18/2008,de 29 de Janeiro. E que abaixo se indicam: i. A 1ª subcategoria da 1ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta; ii. As 4ª, 5ª subcategorias da 1ª categoria das classes correspondentes às partes dos trabalhos a que respeitem;
Desde que não seja posto em causa o disposto no n.º2 do artigo 383º do CCP, e sem prejuízo do disposto na alínea a), o concorrente pode recorrer a sub-empreiteiros, ficando a eles vinculados por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes. Nesse caso, deve anexar à proposta as declarações de compromisso dos sub - empreiteiros possuidores das autorizações respectivas.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Serviços Administrativos
Endereço desse serviço: Avenida da Estremadura Espanhola nº 23
Código postal: 7300 051
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245309305
Fax: 00351 245309311
Endereço Electrónico: secretaria@bvportalegre.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não Aplicável. De acordo com o nº.1 do artigo 9º. da parte preambular do Decreto-Lei nº.18/2008, de 29 de Janeiro, os documentos que constituem a proposta podem ser apresentados em suporte papel e CD-ROM.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 60 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Associação dos Bombeiros Voluntários de Portalegre
Endereço: Avenida da Estremadura Espanhola nº 23
Código postal: 7300 051
Localidade: Portalegre
Telefone: 00351 245309305
Fax: 00351 245309311
Endereço Electrónico: secretaria@bvportalegre.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As normas do Programa de Procedimento prevalecem sobre quaisquer indicações constantes do presente anúncio com elas desconformes, nos termos do disposto no nº.6 do artigo 132º. do Código dos Contratos Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Fernando Ceia Biscainho
Cargo: O Presidente da Direcção
402488404