Anúncio de procedimento n.º 5015/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506614913 - Município de Vila Franca de Xira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: GAT/Acessibilidades/Maria Filomena Rocha Durte Lourinho
Endereço: Travessa do Curral, 24
Código postal: 2600 134
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263285230
Fax: 00351 263285600
Endereço Electrónico: mfilomena.lourinho@cm-vfxira.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Estudo de Acessibilidades Rodoviárias em Alverca do Ribatejo
Descrição sucinta do objecto do contrato: Realização de trabalhos e estudos constantes no ponto 1.1 das cláusulas jurídicas do Caderno de Encargos
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 0000000000000185.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 71240000
Valor: 0000000000000185.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Alverca do Ribatejo, concelho de Vila Franca de Xira
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os constantes do artº 16ºdo Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
GAT/Acessibilidades
Endereço desse serviço: Travessa do Curral, 24
Código postal: 2600 134
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263285030
Fax: 00351 263285600
Endereço Electrónico: mfilomena.lourinho@cm-vfxira.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não existente
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 20,00 euros + IVA
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Mérito Técnico da proposta - 20%
- O conhecimento específico e detalhado relativamente ao estudo em causa, seu objectivo, condições locais observadas, condições da prestação de serviços. Factor de ponderação - 7%
- Caracterização detalhada das actividades a desenvolver no estudo em causa, particularizando os aspectos mais característicos e fundamentais. Factor de ponderação - 5%
- Programa de trabalho pormonorizado à semana resultante da articulação e encadeamento sequencial das actividades a desenvolver, bem como a adequada afectação nominal da equipa técnica. Factor de ponderação - 4%
- Descrição da adequação e dos métodos propostos para garantis dos serviços a prestar- Factor de ponderação - 4%
2. Preço - 80%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
Endereço: Praça Afonso de Albuquerque, 2
Código postal: 2600 093
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263285600
Fax: 00351 263276002
Endereço Electrónico: mfilomena.lourinho@cm-vfxira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria da Luz Rosinha
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
402487368