Anúncio de procedimento n.º 5008/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506614913 - Município de Vila Franca de Xira
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras, Viaturas e Serviços Municipais
Endereço: Praça Afonso de Albuquerque, nº 2
Código postal: 2600 093
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263285600
Fax: 00351 263271510
Endereço Electrónico: dovsm@cm-vfxira.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Recuperação do muro cais da zona ribeirinha de Vila Franca de Xira.
Nº de referência - Procedimento nº 184/09 DOVSM/DGE
Descrição sucinta do objecto do contrato: Recuperação do muro cais da zona ribeirinha de Vila Franca de Xira com a execução em cortina de estacas-prancha, execução de rampa varadouro e muro-cais em alvenaria.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 00000000000365000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45243600
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vila Franca de Xira
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Vila Franca de Xira
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Após a comunicação da decisão de adjudicação devem ser apresentados os seguintes documentos:
- Declaração sob compromisso de honra, de acordo com a alínea a) do nº 1, do artigo 81º, do Código dos Contratos Públicos, publicado pelo Decreto-Lei 18/2008;
- Certidão do Registo Criminal de todos os Administradores da Firma, conforme o disposto na alínea i) do artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos;
- Declaração do Instituto de Segurança Social, I.P, comprovativa da sua situação contributiva regularizada;
- Certidão do Ministério das Finanças - Direcção Geral dos Impostos - DGCI, contributiva da regularização da situação tributária;
No caso de empreitadas:
- Declaração emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P, comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar.
- O adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo de subempreiteiros, desde que acompanhados de declarações de compromisso, através da qual estes se comprometem incondicionalmente a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes.
- Os Alvarás devem conter as seguintes autorizações:
- 1.1) A 1ª subcategoria da 3ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo da obra se enquadra;
- Certificados de habilitações literárias e profissionais (Curriculum) da equipa técnica responsável pela orientação da obra, garantindo o estipulado no Caderno de Encargos, designadamente:
- Director técnico da empreitada;
- Representante permanente do empreiteiro na obra;
- Técnico responsável pela implementação do Sistema de Gestão de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Obras, Viaturas e Serviços Municipais
Endereço desse serviço: Avª Pedro Victor, nº 5
Código postal: 2600 221
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263285600
Fax: 00351 263271510
Endereço Electrónico: dovsm@cm-vfxira.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: NÃO DISPONIVEL
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: - 1 Preço 65% -1.1 Valor da Proposta
- 2 Valor técnico 35%
- 2.1 Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra 40%
- 2.2 Programa de trabalhos 45%
- 2.2.1 Plano de trabalhos, mão-de-obra e equipamentos 60%
- 2.2.2 Cronograma financeiro / Plano de pagamentos 40%
- 2.3 Sistema de Gestão da Segurança no trabalho da obra 15%
2.3.1 Nota técnica sobre o Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho da obra 60%
2.3.2 Metodologia de elaboração da compilação técnica da obra 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Vila Franca de Xira
Endereço: Praça Afonso de Albuquerque, nº 2
Código postal: 2600 093
Localidade: Vila Franca de Xira
Telefone: 00351 263285600
Fax: 00351 263271510
Endereço Electrónico: dovsm@cm-vfxira.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
As propostas podem ser apresentadas até às 17,00 horas do 20º dia a contar da data de envio do presente anúncio, pelos concorrentes ou seus representantes, no endereço indicado no ponto 9 do anúncio.
O acto do concurso é Público, terá lugar na sala de reuniões do Departamento de Obras, Viaturas e Serviços Municipais, no endereço indicado no ponto 9 do anúncio e realizar-se-à pelas 10,00 horas do dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação de propostas.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alberto Simões Maia Mesquita
Cargo: Vice-Presidente
402471386
