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Aviso (extracto) n.º 19053/2009
Em cumprimento do artigo 37.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, faz-se público que por Despacho da Caixa Geral de Aposentações de 10/09/2009, foi desligado do serviço, por motivos de aposentação, com efeitos a 1 de Outubro de 2009, Francisco José Fernandes Janeiro, chefe da Divisão de Planeamento, Urbanismo, Habitação e Ambiente, desta autarquia.
2 de Outubro de 2009. - O Presidente da Câmara, António Edmundo Freire Ribeiro.
302407152
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
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