Declaração de rectificação 2626/2009
Por ter sido publicado com inexactidão o Regulamento do Cartão Évora Solidária, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 169, de 1 de Setembro de 2009, o regulamento 374/2009, rectifica-se que na alínea c) do artigo 3.º do referido regulamento, onde se lê «Na situação de desemprego, estar inscrito no Centro de Emprego de Évora e a receber subsídio.» deve ler-se «Na situação de desemprego, estar inscrito no Centro de Emprego de Évora e a receber subsídio ou estar em situação de suspensão de contrato de trabalho.»
15 de Outubro de 2009. - O Presidente da Câmara, José Ernesto Ildefonso Leão de Oliveira.
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