Publicidade de sentença e notificação de interessados nos autos de Insolvência com o n.º 3561/09.5TBSTS
No Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, 1.º Juízo de Vila Nova de Gaia, no dia 01-10-2009, às 22h13 m, foi proferida sentença de declaração de insolvência do(s) devedor(es):
Vlm Mobiliário, Lda., NIF 503704873, com sede na Rua D. João I, 86-98, 4445-091 Alfena
Foi fixada a residência dos gerentes Vasco Manuel Pinto Carvalho e Laurinda Manuela Barbosa de Sousa Carvalho na Av. das Magnólias, 97, R/c, Traseiras, Águas Santas, 4450-000 Maia
Para Administrador da Insolvência é nomeado o Dr. João José de Oliveira Cruz Barbosa Castelhano, Rua Simões de Castro, 147-A, 1.º C, Coimbra, 3000-388 Coimbra, telef: 239384533.
Conforme sentença proferida nos autos, verifica-se que o património do devedor não é presumivelmente suficiente para satisfação das custas do processo e das dívidas previsíveis da massa insolvente, não estando essa satisfação por outra forma garantida.
Ficam notificados todos os interessados que podem, no prazo de 5 dias, requerer que a sentença seja complementada com as restantes menções do artigo 36.º do CIRE.
Da presente sentença pode ser interposto recurso, no prazo de 15 dias (artigo 42.º do CIRE), e ou deduzidos embargos, no prazo de 5 dias (artigo 40.º e 42 do CIRE).
Com a petição de embargos, devem ser oferecidos todos os meios de prova de que o embargante disponha, ficando obrigado a apresentar as testemunhas arroladas, cujo número não pode exceder os limites previstos no artigo 789.º do Código de Processo Civil (n.º 2 do artigo 25.º do CIRE).
Ficam ainda notificados que se declara aberto o incidente de qualificação da insolvência com carácter limitado, previsto no artigo 191.º do CIRE.
Ficam ainda advertidos que os prazos só começam a correr finda a dilação dos éditos, 5 dias, e que esta se conta da publicação do anúncio.
Os prazos são contínuos, não se suspendendo durante as férias judiciais (n.º 1 do artigo 9.º do CIRE).
Terminando o prazo em dia que os tribunais estiverem encerrados, transfere-se o seu termo para o primeiro dia útil seguinte.
7 de Outubro de 2009. - A Juíza de Direito, Isabel Maria A. M. Faustino. - O Oficial de Justiça, Isabel Ganhão.
302404163