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Portaria 965/2001, de 13 de Agosto

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Sumário

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Alfarelos, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alfarelos, município de Soure.

Texto do documento

Portaria 965/2001
de 13 de Agosto
Pela Portaria 722-U11/92, de 15 de Julho, foi concessionada ao Clube Desportivo de Caça e Pesca de Alfarelos a zona de caça associativa de Alfarelos (processo 1162-DGF), situada na freguesia de Alfarelos, município de Soure, com uma área de 1254,00 ha, válida até 15 de Julho de 2001.

Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.
Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no n.º 8 do artigo 44.º, em articulação com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 36.º do Decreto-Lei 227-B/2000, de 15 de Setembro, e ouvido o Conselho Nacional da Caça e da Conservação da Fauna:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Alfarelos (processo 1162-DGF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alfarelos, município de Soure, com uma área de 1254,00 ha.

2.º A presente portaria produz efeitos a partir do dia 16 de Julho de 2001.
Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, em 16 de Julho de 2001.


(ver planta no documento original)

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/144132.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1992-07-15 - Portaria 722-U11/92 - Ministério da Agricultura

    SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE ALFARELOS E VILA NOVA DA BARCA, MUNICÍPIO DE SOURE.

  • Tem documento Em vigor 2000-09-15 - Decreto-Lei 227-B/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

    Regulamenta a Lei nº 173/99, de 21 de Setembro, Lei de Bases Gerais da Caça.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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