Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de 1 posto de trabalho de assistente operacional e 2 postos de trabalho de técnico superior
1 - Fundamento e legislação aplicável - Tendo em consideração que não existem ainda reservas de recrutamento, quer na Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, quer junto da Direcção-Geral da Administração e Emprego Público (como previsto no n.º 1 do artigo 4.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro), ao abrigo do determinado no n.º 3 do artigo 6.º e no artigo 50.º, ambos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que, na sequência do meu despacho de 1 de Setembro de 2009, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data de publicitação do presente aviso no Diário da República, um procedimento concursal para o preenchimento de 1 posto de trabalho de assistente operacional e 2 postos de trabalho de técnico superior, do mapa de pessoal desta Direcção Regional, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
A este procedimento é aplicável a tramitação prevista na Lei 12-A/2008 (LVCR), de 27 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64-A/2008, de 31 de Dezembro, e na Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
2 - Prazo de validade - O procedimento concursal é válido para o preenchimento dos postos de trabalho em referência e para os efeitos do previsto no artigo 40.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro no que às reservas de recrutamento internas concerne.
3 - Postos de trabalho - 3 postos de trabalho para as seguintes actividades:
Ref. A1) - 1 posto de trabalho da carreira e categoria de Assistente Operacional no Laboratório da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve;
Actividade: Efectuar ensaios microbiológicos de acordo com os respectivos procedimentos técnicos e assegurar a correcta aplicação de Processos de Gestão do Laboratório.
Ref. A2) - 1 posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior no Laboratório da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve;
Actividade: Implementação e acompanhamento técnico de métodos de ensaio na área de Sanidade Animal, nomeadamente nos Planos de Erradicação, de acordo com o Plano Nacional de Saúde Animal da Direcção-Geral da Veterinária.
Ref. A3) - 1 posto de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior no Laboratório da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve;
Actividade: Implementação e acompanhamento técnico de métodos de ensaio na área de Apoio à Produção Agrícola, no âmbito das determinações realizadas em águas para rega, solos e materiais vegetais.
4 - Requisitos
4.1 - Só poderão candidatar-se ao presente procedimento concursal os trabalhadores com uma relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, nos termos do n.º 4 do artigo 6.º e artigo 8.º, ambos da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e que até à data de abertura deste procedimento reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:
a) Ter Nacionalidade Portuguesa, salvo nos casos exceptuados pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) Ter 18 anos de idade completos;
c) Não estar inibido do exercício de funções públicas ou interdito para o exercício das funções a que se candidata;
d) Possuir robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções a que se candidata;
e) Possuir plano de vacinação obrigatório válido.
4.2 - Habilitação, não sendo possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional:
Ref. A1) - nível mínimo: escolaridade obrigatória (9.º ano ou equivalente);
Ref. A2) - Licenciatura em Medicina Veterinária;
Ref. A3) - Licenciatura em Química ou em Bioquímica ou em Físico-Química ou em Biotecnologia ou em Ciências Agrárias;
Nos termos do n.º 1 do artigo do 115.º da Lei 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, na falta de lei especial em contrário, enquanto os trabalhadores se mantenham integrados na carreira resultante da transição prevista no Título VII - Disposições finais e transitórias, da mesma lei, não lhes é exigido o nível habilitacional correspondente ao grau de complexidade funcional da carreira em causa, ainda que se candidatem a procedimento concursal publicitado para ocupação de postos de trabalho, no órgão ou serviço onde exercem funções ou em outro órgão ou serviço, correspondentes a idêntica ou a diferente categoria de carreira.
4.3 - Não podem ser admitidos candidatos que, cumulativamente, se encontrem integrados nas carreiras, sejam titulares das categorias em referência e, não se encontrando em mobilidade, ocupem postos de trabalho no mapa de pessoal da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve idênticos aos postos de trabalho para cuja ocupação se publicita o presente procedimento, conforme previsto na alínea l) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009.
4.4 - Constituem condições preferenciais
Ref. A1) - Capacidade para:
Aplicar, adequadamente, conhecimentos práticos e profissionais necessários às exigências do posto de trabalho, designadamente: tipologia, características e funcionamento dos equipamentos e utensílios usados em ensaios microbiológicos; preparação de meios de cultura e soluções; técnicas de desinfecção, esterilização e conservação dos equipamentos e utensílios usados em ensaios microbiológicos; técnicas de analises microbiológicas; controlo da qualidade em analises microbiológicas; conhecimentos de informática na óptica do utilizador (processamento de texto, folha de cálculo, correio electrónico e Internet da Microsoft Office); experiência na participação em Sistemas de Gestão de Qualidade;
Actuar de modo proactivo e autónomo no seu dia a dia profissional e de ter iniciativas no sentido da resolução de problemas;
Concretizar com eficácia e eficiência os objectivos do serviço e as tarefas que lhe são solicitadas;
Reconhecer o contributo da sua actividade para o funcionamento do serviço, desempenhando as suas tarefas e actividades de forma diligente e responsável.
Ref. A2) - Possuir conhecimentos sólidos sobre aspectos teóricos e práticos relacionados com as técnicas de imunodiagnóstico, tratamento estatístico dos dados e expressão dos resultados. Domínio relevante da Linguagem Técnica Laboratorial, nomeadamente na designação de processos, materiais e equipamentos. Deter adequada expressão oral e escrita da língua portuguesa e capacidade de utilização dos conhecimentos informáticos para apresentação de estudos e trabalhos desenvolvidos, conhecimentos de informática na óptica do utilizador (processamento de texto, folha de cálculo, apresentações, base de dados, correio electrónico e Internet da Microsoft Office) e experiência na implementação e gestão de Sistemas de Gestão da Qualidade em Laboratórios de Ensaios. Ter capacidade para:
Actuar de modo independente e proactivo no seu dia-a-dia profissional, de tomar iniciativas face a problemas e de se empenhar em solucioná-los;
Concretizar com eficácia e eficiência os objectivos do serviço e as tarefas que lhe são solicitadas;
Compreender e integrar o contributo da sua actividade para o funcionamento do serviço, exercendo-a de forma disponível e diligente.
Ref. A3) - Possuir conhecimentos sólidos sobre operações de química analítica, ao nível da preparação de soluções, da manipulação de reagentes e equipamentos, tratamento estatístico dos dados e expressão dos resultados. Domínio relevante da Linguagem Técnica Laboratorial, nomeadamente na designação de processos, materiais e equipamentos. Deter adequada expressão oral e escrita da língua portuguesa e capacidade de utilização dos conhecimentos informáticos para apresentação de estudos e trabalhos desenvolvidos, conhecimentos de informática na óptica do utilizador (processamento de texto, folha de cálculo, apresentações, base de dados, correio electrónico e Internet da Microsoft Office) e experiência na implementação e gestão de Sistemas de Gestão da Qualidade em Laboratórios Químicos. Ter capacidade para:
Actuar de modo independente e proactivo no seu dia-a-dia profissional, de tomar iniciativas face a problemas e de se empenhar em solucioná-los;
Concretizar com eficácia e eficiência os objectivos do serviço e as tarefas que lhe são solicitadas;
Compreender e integrar o contributo da sua actividade para o funcionamento do serviço, exercendo-a de forma disponível e diligente.
5 - Candidaturas
5.1 - Formalização
As candidaturas são obrigatoriamente formalizadas em suporte de papel, em impresso próprio designado "Formulário de candidatura ao procedimento concursal", publicado no Diário da República, n.º 89, 2.ª série, de 8 de Maio de 2009 - Despacho 11321/2009, disponível em formato electrónico, no site da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve - www.drapalg.min-agricutura.pt - ou em suporte papel, na Sala S112 sita na Divisão de Gestão de Recursos Humanos - Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, Patacão - Faro.
O formulário deverá ser remetido pelo correio, em envelope fechado com a indicação exterior "Procedimento concursal para recrutamento de 1 Assistente Operacional para o Laboratório em Faro - referência A1)" ou "Procedimento concursal para recrutamento de 1 Técnico Superior para o Laboratório em Faro - referência A2)" ou "Procedimento concursal para recrutamento de 1 Técnico Superior para o Laboratório em Tavira - referência A3)", conforme o caso, e com menção expressa ao numero de Aviso de Abertura do Procedimento, bem como numero e data do Diário da República, sob registo e aviso de recepção, para o endereço "Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve - Apartado 282 - Patacão - 8001-904, Faro" contando para efeitos do cumprimento do prazo a data do carimbo aposto pelos correios no respectivo envelope.
A candidatura poderá ser também entregue pessoalmente, em envelope fechado, com indicação exterior "Procedimento concursal para recrutamento de 1 Assistente Operacional para o Laboratório em Faro - referência A1)" ou "Procedimento concursal para recrutamento de 1 Técnico Superior para o Laboratório em Faro - referência A2)" ou "Procedimento concursal para recrutamento de 1 Técnico Superior para o Laboratório em Tavira - referência A3)", conforme o caso, e menção expressa ao numero de Aviso de Abertura do Procedimento, bem como numero e data do Diário da República, no sector de expediente, no período compreendido entre as 9h00 e as 12h30 e entre as 13h30 e as 16h30 na sede da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve - Patacão - 8001-904 Faro.
Caso os candidatos não procedam à identificação das referências dos postos de trabalho, conforme solicitado, as respectivas candidaturas não serão aceites.
Não é admissível a apresentação de candidatura por via electrónica.
5.2 - Documentos
A apresentação da candidatura deverá ser instruída com os seguintes documentos, sob pena de exclusão:
a) Curriculum profissional detalhado, datado e assinado, do qual devem constar, designadamente, a identificação pessoal, as habilitações literárias, as qualificações profissionais, com referência às funções que exerce e exerceu, e com indicação dos respectivos períodos de duração e actividade relevantes, assim como a formação profissional detida (cursos, seminários, conferências e estágios, com identificação das entidades promotoras, duração e datas);
b) Fotocópia legível do certificado de habilitações;
c) Fotocópia legível do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão;
d) Comprovativos das acções de formação frequentadas e dos factos referidos no curriculum profissional;
e) Declaração passada e autenticada pelo serviço de origem, que comprove a natureza da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado de que o candidato é titular, e da qual conste a indicação da carreira e categoria de que seja titular, das funções desempenhadas em último lugar pelo trabalhador e da avaliação de desempenho relativa ao último período, não superior a três anos, em que o candidato cumpriu ou executou atribuição, competência ou actividade idênticas às do posto de trabalho a ocupar.
6 - Locais de Trabalho
Ref. A1) e A2), Laboratório situado na sede da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, Braciais, Patacão, Faro;
Ref. A3), Laboratório situado na Delegação de Tavira da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, Largo de Stº Amaro, Tavira.
7 - Métodos de Selecção
Cada um dos métodos de selecção é eliminatório pela ordem enunciada na lei, quanto aos obrigatórios, e pela ordem constante na publicitação, quanto aos facultativos. É excluído do procedimento o candidato que tenha obtido uma valoração inferior a 9,5 valores num dos métodos, não lhe sendo aplicado o método seguinte.
Os métodos de selecção a utilizar, salvo nos casos previstos no ponto 7.2, são os seguintes:
7.1 - Ref. A1), A2), A3): Prova de conhecimentos (PC), Avaliação Psicológica (AP) e Entrevista Profissional de Selecção (EPS), em que:
7.1.1 - Prova de Conhecimentos (PC)
Visa avaliar os conhecimentos académicos e ou profissionais e as competências técnicas dos candidatos necessárias ao exercício da função. Na prova de conhecimentos é adoptada a escala de valoração de 0 a 20 valores, com expressão até às centésimas.
Ref. A1): Revestirá a forma escrita, de natureza teórica, será individual, com consulta da bibliografia e terá a duração de 1 hora e 30 minutos. Terá 5 questões e 5 exercícios problema, todos de resposta livre, valendo cada resposta 2 valores.
Ref. A2): Revestirá a forma escrita, de natureza teórica, será individual, com consulta da bibliografia e terá a duração de 1 hora e 30 minutos. Terá 10 questões de resposta livre, cada uma valendo 2 valores.
Ref. A3): Revestirá a forma escrita de natureza teórica, será individual, com consulta da bibliografia e terá a duração de 1 hora e 30 minutos. Terá 5 questões de resposta livre, cada uma valendo 2 valores e 5 exercícios problema, com resposta de escolha múltipla, cada um valendo também 2 valores. Em cada uma delas só uma alternativa está correcta.
Temáticas e Bibliografia para a Ref. A1):
a) "Microbiologia Volume 1", Autor: Ferreira, Wanda Canas e Sousa, João Carlos; Edições Lidel;
b) ISO 7218:2007 - Microbiology of food and animal feeding stuffs - General requirements and guidance for microbiological examinations;
c) ISO 4833:2003 - Microbiology of food and animal feeding stuffs - Horizontal method for the enumeration of microorganisms - Colony-count technique at 30 degrees C;
d) ISO 4832:2006 - Microbiology of food and animal feeding stuffs - Horizontal method for the enumeration of coliforms - Colony-count technique;
e) Norma NP EN ISO 17025:2005 - Requisitos gerais de competência para laboratórios.
Temáticas e Bibliografia para a Ref. A2):
a) Alton, G.C. Jones., Augus R.D. & Verger - Techniques For The Brucellosis Laboratory. Institut National de la recherché Agronomique, Paris, França;
b) Office International des Epizooties (2008) Manual for Diagnostic Test and Vaccines, 6.ª Ed. O.I.E. Paris (Informações Gerais: Capítulo Introdutório; Capítulo para a Brucelose Bovina; Capítulo para a Brucelose Ovina e Caprina; Capítulo para a Leucose Enzoótica Bovina);
c) Decreto-Lei 244/00 de 27 de Setembro de 2000;
d) Manual de Apoio às Estratégias de Controlo da Brucelose Bovina - (D.G.V.);
e) Programa de Vigilância da Gripe Aviaria em Aves de capoeira e Aves Selvagens para 2009 - (D.G.V.);
f) Portaria 178/2007 de 14 de Abril que regulamenta o exercício das competências ou atribuições das diferentes entidades que participam na execução das intervenções sanitárias do Programa Nacional de Saúde Animal;
Temáticas e Bibliografia para a Ref. A3):
a) "Química - Um curso universitário"; Autor: mahan; Editora: Edgar Blucher, Lda. (2.ª edição);
b) "Métodos Instrumentais para Análise de Soluções"; Autor: Maria de Lurdes Sadler Simões Gonçalves; Editora: Fundação Calouste Gulbenkian (2.ª edição);
c) International Standardization (ISO); International Standard ISO 8466 -1 "Water quality - Calibration and evaluation of analytical methods and estimation of performance characteristics - Part 1: Statistical evaluation of the linear calibration function"; (1990);
d) Norma NP EN ISO/IEC 17025:2005.
7.1.2 - Avaliação Psicológica
Visa avaliar, através de técnicas de natureza psicológica, aptidões, características de personalidade e competências comportamentais dos candidatos e estabelecer um prognóstico de adaptação às exigências do posto de trabalho a ocupar.
Este método de selecção será aplicado com o apoio de elementos especializados de natureza externa à DRAP Algarve, atendendo ao facto de este organismo não deter todas as competências necessárias à aplicação do referido método.
A avaliação psicológica será valorada da seguinte forma:
a) Em cada fase intermédia do método, através das menções classificativas de "Apto" e "Não Apto";
b) Na última fase do método, para os candidatos que o tenham completado, através dos níveis classificativos de "Elevado", "Bom", "Suficiente", "Reduzido" e "Insuficiente", aos quais correspondem, respectivamente as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
7.1.3 - Entrevista Profissional de Selecção
Visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
A entrevista profissional de selecção é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
Por cada entrevista será elaborada uma ficha individual contendo o resumo dos temas abordados, os parâmetros de avaliação e a classificação obtida em cada um deles, devidamente fundamentada.
A entrevista é pública, sendo o local, a data e a hora da sua realização atempadamente afixados em local visível e público das instalações da sede da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve.
7.1.4 - A classificação final dos métodos anteriormente referidos será obtida numa escala de 0 a 20 valores através da aplicação da seguinte fórmula:
CF = 0,40 PC + 0,35 AP + 0,25 EPS
em que:
CF = Classificação Final
PC = Prova de Conhecimentos
AP = Avaliação Psicológica
EPS = Entrevista Profissional de Selecção
7.2 - Quando os candidatos, cumulativamente, sejam titulares da categoria e se encontrem, ou, tratando-se de candidatos em situação de mobilidade especial, se tenham por último encontrado, a cumprir ou executar a actividade caracterizadora do posto de trabalho para cuja ocupação o presente procedimento foi publicitado, os métodos de selecção a utilizar, se os candidatos não os afastarem, mediante declaração escrita no formulário de candidatura, serão a Avaliação Curricular (AC), a Entrevista de Avaliação de Competências (EAC) e a Entrevista Profissional de Selecção (EPS), em que:
7.2.1 - Avaliação Curricular (AC)
Visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica ou profissional, percurso profissional, relevância da experiência adquirida e da formação realizada, tipo de funções exercidas e avaliação de desempenho obtida.
Atendendo ao conteúdo dos postos de trabalho a ocupar, serão valoradas a habilitação académica, a formação profissional, a experiência profissional e a avaliação de desempenho.
Este método será valorado numa escala de 0 a 20 valores, considerando-se a valoração até às centésimas.
7.2.2 - Entrevista de Avaliação de Competências (EAC)
Visa obter, através de uma relação interpessoal, informações sobre comportamentos profissionais directamente relacionados com as competências consideradas essenciais para o exercício da função. Este método será aplicado por Técnico Superior da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve devidamente Credenciado para o efeito.
Para a EAC será elaborado um guião de entrevista composto por um conjunto de questões directamente relacionadas com as funções a desempenhar, associada a uma grelha de avaliação individual que traduz a presença ou ausência dos comportamentos em análise.
O método é avaliado segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido ou Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
7.2.3 - Entrevista Profissional de Selecção (EPS)
Visa avaliar, de forma objectiva e sistemática, a experiência profissional e aspectos comportamentais evidenciados durante a interacção estabelecida entre o entrevistador e o entrevistado, nomeadamente os relacionados com a capacidade de comunicação e de relacionamento interpessoal.
A entrevista profissional de selecção é avaliada segundo os níveis classificativos de Elevado, Bom, Suficiente, Reduzido e Insuficiente, aos quais correspondem, respectivamente, as classificações de 20, 16, 12, 8 e 4 valores.
Por cada entrevista será elaborada uma ficha individual contendo o resumo dos temas abordados, os parâmetros de avaliação e a classificação obtida em cada um deles, devidamente fundamentada.
A entrevista é pública, sendo o local, a data e a hora da sua realização atempadamente afixados em local visível e público das instalações da sede da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve.
7.2.4 - A classificação final dos métodos anteriormente referidos será obtida numa escala de 0 a 20 valores através da aplicação da seguinte fórmula:
CF = 0,40 AC + 0,35 EAC + 0,25 EPS
em que:
CF = Classificação Final
AC = Avaliação Curricular
EAC = Entrevista de Avaliação de Competências
EPS = Entrevista Profissional de Selecção
8 - Acesso às actas
Em conformidade com o disposto na alínea t) do n.º 3 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro, os candidatos têm acesso às actas do júri, onde constam os parâmetros de avaliação e respectiva ponderação de cada um dos métodos de selecção a utilizar, desde que o solicitem.
9 - Critérios de desempate
Em caso de igualdade de valoração os critérios de desempate a adoptar são os constantes do artigo 35.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
10 - Exclusão, admissão e notificação de candidatos
São, designadamente, motivos de exclusão do presente procedimento concursal a apresentação de candidatura fora do prazo, o incumprimento dos requisitos mencionados neste aviso, a não comparência a qualquer um dos métodos de selecção ou a obtenção de valoração inferior a 9,50 em qualquer um dos métodos de selecção bem como na classificação final, a prestação de falsas declarações, sem prejuízo dos demais motivos legal ou regulamentarmente previstos.
De acordo com o preceituado no n.º 1 do artigo 30.º, os candidatos excluídos serão notificados por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009, para a realização da audiência dos interessados nos termos do Código do Procedimento Administrativo. Os candidatos admitidos serão convocados, através de notificação do dia, hora e local para realização dos métodos de selecção, nos termos previstos no artigo 32.º da Portaria 83-A/2009, e por uma das formas previstas nas alíneas a), b), c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009.
11 - Publicitação
11.1 - Do procedimento
O presente procedimento será publicitado na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt), na página electrónica da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve, e em jornal de expansão nacional, por extracto, nos termos do n.º 1 do artigo 19.º da Portaria 83-A/2009.
11.2 - Dos resultados obtidos
A publicitação dos resultados obtidos em cada método de selecção intercalar é efectuada através de lista, ordenada alfabeticamente, afixada em local visível e público das instalações da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve e disponibilizada na sua página electrónica, em www.drapalg.min-agricultura.pt.. Os candidatos aprovados em cada método são convocados para a realização do método seguinte através de notificação, por uma das formas previstas nas alíneas a) b) c) ou d) do n.º 3 do artigo 30.º da Portaria 83-A/2009 de 22 de Janeiro.
A lista unitária da ordenação final dos candidatos, após homologação, é publicada na 2.ª série do Diário da República, afixada na sede da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve e disponibilizada na sua página electrónica em: www.drapalg.min-agricultura.pt., nos termos previstos no n.º 6 do artigo 36.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de Janeiro.
12 - Posicionamento remuneratório:
Tendo em conta o preceituado no artigo 55.º da Lei 12-A/2008 de 27 de Fevereiro, o posicionamento do trabalhador recrutado numa das posições remuneratórias da categoria é objecto de negociação com a entidade empregadora pública (Direcção Regional de Agricultura e Pescas do Algarve) e terá lugar imediatamente após o termo do procedimento concursal.
13 - Igualdade de oportunidades
Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição:
"A Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove activamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer discriminação."
14 - Composição do Júri
O júri do presente procedimento concursal será o seguinte:
Ref. A1)
Presidente - Eng. José Paulo dos Reis Casimiro Jesus, técnico superior no Laboratório;
1.º vogal efectivo - Eng.ª Carla Maria Longuinho Gomes, técnica superior no Laboratório, que substituirá o Presidente na sua ausência;
2.º vogal efectivo - Dr. João Leonel Pires Costa, Coordenador do Laboratório;
1.º vogal suplente - Dra. Maria José Alves Pais dos Santos Gomes, técnica superior no Laboratório;
2.º vogal suplente - Eng.ª Maria Eduarda Fernandes Barros Ferreira Basílio, técnica superior no Laboratório.
Ref. A2)
Presidente - Dra. Maria José Alves Pais dos Santos Gomes, técnica superior no Laboratório;
1.º vogal efectivo - Dr. João Leonel Pires Costa, Coordenador do Laboratório, que substituirá o Presidente na sua ausência;
2.º vogal efectivo - Eng. José Paulo dos Reis Casimiro Jesus, técnico superior no Laboratório;
1.º vogal suplente - Eng.ª Carla Maria Longuinho Gomes, técnica superior no Laboratório;
2.º vogal suplente - Eng.ª Maria Eduarda Fernandes Barros Ferreira Basílio, técnica superior no Laboratório.
Ref. A3)
Presidente - Dr. João Leonel Pires Costa, Coordenador do Laboratório;
1.º vogal efectivo - Eng.ª Carla Maria Longuinho Gomes, técnica superior no Laboratório, que substituirá o Presidente na sua ausência;
2.º vogal efectivo - Eng. José Paulo dos Reis Casimiro Jesus, técnico superior no Laboratório;
1.º vogal suplente - Dra. Maria José Alves Pais dos Santos Gomes, técnica superior no Laboratório;
2.º vogal suplente - Eng.ª Maria Eduarda Fernandes Barros Ferreira Basílio, técnica superior no Laboratório.
16 de Outubro de 2009. - O Director Regional, Joaquim Castelão Rodrigues.
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