1 - Nos termos do disposto nos n.os 5 e 7 do artigo 23.º, e na alínea b) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, e de acordo com a alínea r) do artigo 1.º do despacho 21 551/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 179, de 17 de Setembro de 2007, determino que o primeiro-secretário de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Francisco Carlos Duarte Azevedo seja nomeado chefe de divisão dos Assuntos relativos à CPLP integrada na Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais da Direcção-Geral de Política Externa, com efeitos a 1 de Setembro de 2009.
2 - O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae em anexo.
16 de Outubro de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
Azevedo (Francisco Carlos Duarte) - Nasceu em 19 de Maio de 1956, na Beira, Moçambique; licenciado em Filosofia pela Universidade de Coimbra; antigo docente universitário, investigador do Centro de Estudos de Desenvolvimento e Cooperação Internacional; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 11 de Setembro de 1986; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 30 de Junho de 1987; secretário de embaixada, em 18 de Abril de 1990; em comissão de serviço no Consulado-Geral na Beira, em 3 de Junho de 1990; Cônsul-Geral no mesmo posto, em 4 de Julho de 1990; na Embaixada em Pretória, em 26 de Setembro de 1994; na Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, em 21 de Julho de 1996; no Departamento Geral de Administração, em 23 de Setembro de 1996; Chefe de Divisão na Direcção de Serviços de Recursos Humanos do Departamento Geral de Administração, em 12 de Novembro de 1996; em comissão de serviço, na Embaixada em Sófia, de 3 de Novembro de 1997 a 31 de Janeiro de 1998; primeiro-secretário de embaixada, em 2 de Março de 1998; Chefe de Divisão da Direcção de Serviços da América do Sul e Central da Direcção-Geral de Relações Bilaterais, em 6 de Setembro de 1999; Cônsul-Geral em Caracas, em 11 de Setembro de 2000; Cônsul-Geral em Newark, em 13 de Dezembro de 2004; na Secretaria de Estado em 24 de Agosto de 2009.
Oficial da Ordem do Mérito Civil.
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