1 - Nos termos do disposto nos n.os 5 e 7 do artigo 23.º e na alínea b) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei 204/2006, de 27 de Outubro, e de acordo com o artigo 1.º do despacho 19 630/2007, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 30 de Agosto de 2007, determino que o primeiro-secretário de embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Francisco Xavier Graça Moura de Meireles seja nomeado chefe de divisão de Dispensas e Privilégios no Protocolo do Estado, com efeitos a 14 de Setembro de 2009.
2 - O funcionário é nomeado para o exercício do referido cargo por possuir reconhecida aptidão e experiência profissional adequada, conforme curriculum vitae em anexo.
16 de Outubro de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado.
Meireles (Francisco Xavier Graça Moura de) - Nasceu em 14 de Fevereiro de 1965, no Porto; licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, no Porto; investigador no Instituto Europeu da Administração Pública entre 1990 e 1992; assistente da Universidade Autónoma de Lisboa; técnico da Direcção-Geral das Comunidades Europeias do Ministério dos Negócios Estrangeiros, entre 1992 e 1995; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 11 de Julho de 1994; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 1 de Fevereiro de 1995; secretário de embaixada, em 26 de Abril de 1996; na Embaixada no Luxemburgo, em 7 de Julho de 1997, em comissão de serviço durante a Presidência Luxemburguesa da União Europeia; na Secretaria de Estado, em 2 de Janeiro de 1998; terceiro-secretário de embaixada, em 2 de Março de 1998; na Embaixada em Windhoek, em 2 de Agosto de 1998; segundo-secretário de embaixada, em 1 de Fevereiro de 2000; na Embaixada no Luxemburgo, em 28 de Agosto de 2002; primeiro-secretário de embaixada em 2 de Fevereiro de 2003; na Secretaria de Estado como Chefe de Divisão do Alargamento e Espaço Europeu, em 7 de Setembro de 2008.
Oficial da Ordem Grã-Ducal da Coroa de Carvalho, do Luxemburgo.
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