Anúncio de procedimento n.º 4997/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501492275 - IGESPAR IP - Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Projectos e Obras
Endereço: Palácio Nacional da Ajuda, 1º Andar, Ala Norte
Código postal: 1349 021
Localidade: Ajuda - LIsboa
Telefone: 00351 216314284
Fax: 00351 213617650
Endereço Electrónico: dpo@igespar.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Convento de Cristo, em Tomar - Claustro dos Corvos - Beneficiação de Coberturas (Ala Norte/Cruzeiro e Ala
Sul) e Fachadas (Alas Poente e Sul) . Consolidação do muro de suporte da Horta dos Frades (1ª fase)
Descrição sucinta do objecto do contrato: Beneficiação de coberturas e fachadas Claustro dos Corvos e consolidação de um muro da
Horta dos Frades
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 580000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45453100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Convento de Cristo
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Tomar
Código NUTS: PT16C
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
A classificação como Empreiteiro Geral de reabilitação e conservação de edifícios na 1ª categoria, em classe correspondente ao valor da proposta; ou
A 10ª subcategoria da 1 ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta.
As 3ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, e 7.ª subcategoria(s) da 1 ª categoria.
A 1.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias, da 5.ª categoria.
As classes em cada subcategoria devem cobrir o valor dos trabalhos que lhe respeitem
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Projectos e Obras
Endereço desse serviço: Palácio Nacional da Ajuda, 1º Andar, Ala Norte
Código postal: 1349 021
Localidade: Ajuda - Lisboa
Telefone: 00351 213614284
Fax: 00351 213637650
Endereço Electrónico: dpo@igespar.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, regime transitório do artº 4º do D.L.18/2008 de 29 de Janeiro, prorrogado pelo D.L. nº 223/2009, publicado no D.R. I Série, nº 177 de 11 de Setembro.
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Instituto de Gestão do Património Arquitectónico e Arqueológico - IGESPAR,IP
Endereço: Palácio Nacional da Ajuda, 1º Andar, Ala Norte
Código postal: 1349 021
Localidade: Ajuda - Lisboa
Telefone: 00351 213614201
Fax: 00351 213637047
Endereço Electrónico: igespar@igespar.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Para efeitos do presente procedimento considera-se que o preço total resultante de uma proposta é anormalmente baixo quando seja 40% ou mais inferior ao preço base fixado no C.E.
Regime de contratação: Concurso público, nos termos da alª b) do artº 19º do D.L. 18/2008.
O acto do concurso é público, terá lugar no endereço indicado em 1. e realizarse-á pelas 10,00H do dia útil seguinte ao termo do prazo de entrega das propostas.
Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Elísio Summavielle
Cargo: Director
402474042