Anúncio de procedimento n.º 4993/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500843040 - APCOR - Associação Portuguesa de Cortiça
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Joaquim Lima
Endereço: Av. Comendador Henrique Amorim, 580
Apartado 100
Código postal: 4536 904
Localidade: Santa Maria de Lamas
Telefone: 00351 227474040
Fax: 00351 227474049
Endereço Electrónico: realcork@apcor.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato para a Prestação de Serviços de Campanha de Promoção de Rolhas de Cortiça, Materiais de
Construção e Decoração e Materiais de Informação, em diversos países.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Serviços para a promoção da rolha de cortiça, dos materais de construção e decoração e de materiais de informação em diversos países.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 12960120.64 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79340000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Apresentação da proposta para a promoção da Rolha de Cortiça nos EUA - Estados Unidos da América
Descrição sucinta do objecto do lote: Promoção da Rolha de Cortiça nos EUA
Preço base do lote: 2916666.67 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79340000
Lote n.º 2
Designação do lote: Apresentação da proposta para a promoção da Rolha de Cortiça no Reino Unido
Descrição sucinta do objecto do lote: Promoção da Rolha de Cortiça no Reino Unido
Preço base do lote: 2251787.31 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79340000
Lote n.º 3
Designação do lote: Apresentação da proposta para a promoção da Rolha de Cortiça em França
Descrição sucinta do objecto do lote: Promoção da Rolha de Cortiça em França
Preço base do lote: 2083333.33 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79340000
Lote n.º 4
Designação do lote: Apresentação da proposta para a promoção da Rolha de Cortiça na Alemanha
Descrição sucinta do objecto do lote: Promoção da Rolha de Cortiça na Alemanha
Preço base do lote: 1250000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79340000
Lote n.º 5
Designação do lote: Apresentação da proposta para a promoção da Rolha de Cortiça em Itália
Descrição sucinta do objecto do lote: Promoção da Rolha de Cortiça em Itália
Preço base do lote: 1250000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79340000
Lote n.º 6
Designação do lote: Apresentação da proposta para a promoção dos Materiais de Construção e Decoração na Alemanha
Descrição sucinta do objecto do lote: Promoção dos Materiais de Construção e Decoração na Alemanha
Preço base do lote: 1250000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79340000
Lote n.º 7
Designação do lote: Apresentação da proposta para a promoção dos Materiais de Construção e Decoração na Rússia
Descrição sucinta do objecto do lote: Promoção dos Materiais de Construção e Decoração na Rússia
Preço base do lote: 750000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79340000
Lote n.º 8
Designação do lote: Apresentação da proposta para a promoção dos Materiais de Construção e Decoração no Japão
Descrição sucinta do objecto do lote: Promoção dos Materiais de Construção e Decoração no Japão
Preço base do lote: 250000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79340000
Lote n.º 9
Designação do lote: Apresentação da proposta para a promoção dos Materiais de Construção e Decoração na Bélgica e Holanda
Descrição sucinta do objecto do lote: Promoção dos Materiais de Construção e Decoração na Bélgica e Holanda
Preço base do lote: 250000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79340000
Lote n.º 10
Designação do lote: Apresentação da proposta para a promoção dos Materiais de Construção e Decoração na China
Descrição sucinta do objecto do lote: Promoção dos Materiais de Construção e Decoração na China
Preço base do lote: 125000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79340000
Lote n.º 11
Designação do lote: Apresentação da proposta para a promoção dos Materiais de Construção e Decoração nos EAU - Emirados Árabes
Unidos
Descrição sucinta do objecto do lote: Promoção dos Materiais de Construção e Decoração nos EAU
Preço base do lote: 83333.33 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79340000
Lote n.º 12
Designação do lote: Apresentação da proposta para o desenvolvimento de suportes de informação e promoção transversais à campanha de promoção de Rolhas de Cortiça e campanha de promoção dos Materiais de Construção e Decoração
Descrição sucinta do objecto do lote: Desenvolvimento de suportes de informação e promoção transversais
Preço base do lote: 500000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 79340000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Santa Maria da Feira
Código NUTS: PT116
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 18 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
1. Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo E do presente Programa de Procedimento.
2. Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do C.C.P.:
2.1 Tenham sido condenadas por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afecte a sua honorabilidade profissional, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas colectivas, tenham sido condenados por aqueles crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efectividade de funções;
2.2 Não tenham a sua situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no
Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
2.3 Não tenham a sua situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que sejam nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
2.4 Tenham sido condenadas por sentença transitada em julgado por algum dos seguintes crimes, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação, no caso de se tratar de pessoas singulares, ou, no caso de se tratar de pessoas colectivas, tenham sido condenados pelos mesmos crimes os titulares dos órgãos sociais de administração, direcção ou gerência das mesmas e estes se encontrem em efectividade de funções, se entretanto não tiver ocorrido a sua reabilitação: i) Participação em actividades de uma organização criminosa, tal como definida no n.º 1 do artigo 2.º da Acção Comum n.º 98/773/JAI, do Conselho; ii) Corrupção, na acepção do artigo 3.º do Acto do Conselho, de 26 de Maio de 1 997, e do n.º 1 do artigo 3.º da Acção Comum n.º
98/742/JAI, do Conselho; iii) Fraude, na acepção do artigo 1.º da Convenção relativa à Protecção dos Interesses Financeiros das Comunidades Europeias; iv) Branqueamento de capitais, na acepção do artigo 1.º da Directiva n.º 91/308/CEE, do Conselho, de 10 de Junho, relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais.
3. Cópia da certidão do registo comercial.
4. Documentos comprovativos da aptidão e a admissão dos concorrentes e que permitam aferir os requisitos impostos no Artigo 4º deste
Programa de Concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
APCOR - ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE CORTIÇA
Endereço desse serviço: Av. Comendador Henrique Amorim, 580
Apartado 100
Código postal: 4536 904
Localidade: Santa Maria de Lamas
Telefone: 00351 227474040
Fax: 00351 227474049
Endereço Electrónico: realcork@apcor.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Fornecimento em papel
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100 Euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação:
1. O critério de adjudicação é constituído pela melhor vantagem que as propostas tragam aos interesses da Entidade Adjudicante. As propostas dos concorrentes admitidos serão analisadas de acordo com este critério, tendo como objectivo proceder à adjudicação da proposta mais vantajosa.
2. As propostas dos concorrentes considerados aptos para execução do Contrato de acordo com os termos deste Programa de
Procedimento de Concurso serão sujeitas a uma apreciação que, para efeito de adjudicação, é feita segundo o critério da relação entre a qualidade e preço, tendo em conta os seguintes factores, sub-factores e respectivas ponderações:
Factor A) Natureza estratégica e criativa: 70%
Sub-factores
A1) Adequação da estratégia de comunicação: 20%
A2) Conceito Criativo: 20%
A3) Estratégia/Metodologia de Implementação proposta: 8%
A4) Timings de produção e implementação: 8%
A5) Adequação de estratégia de Media ou veiculação(1): 8%
A6) Adequação da ferramenta de avaliação: 6%
Factor B) Preço. 25%
Sub-factores
B1) Criatividade - Fee criativo: 8%
B2) Implementação / Produção - custos discriminados: 8%
B3) Adequação dos preços aos custos elegíveis: 3%
B4) Media ou veiculação (1) : 5%
B5) Adequação dos preços ao mercado: 1%
Factor C) Gestão. 5%
Sub-factores
C1) Equipa afecta ao projecto: 5%
(1) Sempre que aplicável. Caso não se aplique ao lote ou proposta em si, esta percentagem será distribuída pelos restantes sub-factores do mesmo grupo em proporções equivalentes à que cada um já representa.
3. O valor ponderado mais elevado corresponderá à proposta melhor classificada.
4. Nos factores e sub-factores de ponderação, dar-se-á relevância aos seguintes aspectos:
A1) Adequação da estratégia de comunicação.
Pretende-se com este critério analisar o ajustamento da adequação da estratégia de comunicação da proposta ao target, avaliar a contribuição para a prossecução dos objectivos de marketing e capacidade de maximização de eficácia com base nos recursos disponíveis.
A2) Conceito Criativo.
Pretende-se com este critério avaliar a inovação/originalidade do conceito e capacidade de potenciar/ampliar a estratégia de comunicação. Avaliação da capacidade de adaptação transversal a todas as peças da campanha ou evento.
A3) Estratégia / metodologia de implementação.
Avaliação da estratégia metodológica de implementação proposta pelo concorrente de forma a dar vida à campanha ou acção que apresentou.
A4) Timings de produção e implementação.
Avaliação dos timings dentro dos quais a campanha ou acção é passível de ser implementada.
A5) Adequação de estratégia de Media ou veiculação.
Pretende-se avaliar com este critério o nível de adequação e pertinência dos meios e veículos propostos onde irá ser veiculada a campanha.
A6) Adequação da ferramenta de avaliação.
Análise da ferramenta de avaliação que o adjudicatário irá desenvolver e propor como forma de avaliação dos resultados finais da campanha/evento.
B1) Criatividade - fee criativo.
Valor alocado à criatividade da campanha global - fee criativo.
B2) Implementação / Produção - Custos discriminados.
Valor alocado à produção global da campanha - produção gráfica, áudio visual, Web, eventos e demais produções que sejam necessárias à boa implementação da campanha. A falta de discriminação dos custos levará a uma penalização de 50% no total do sub-factor.
B3) Adequação dos preços aos custos elegíveis.
Avaliação de cada valor face aos custos elegíveis. A apresentação de custos não elegíveis directamente ou indirectamente implícitos será motivo penalizador e poderá ser motivo de exclusão.
B4) Media ou veiculação.
Avaliação dos custos alocados à veiculação da campanha/evento. A análise será feita a nível global, a nível de media e a nível de suporte.
B5) Adequação dos preços aos preços de mercado do País alvo da campanha.
Serão avaliados os custos tendo por consideração a sua adequação aos preços médios de mercado. Preços adequados ao mercado 100%, Preços não adequados 0% de avaliação.
C1) Equipa afecta ao projecto.
Este critério pretende avaliar a equipa proposta pelo concorrente para gerir o projecto. O nível de senioridade, know-how dentro do sector ou mercado, capacidade de liderança e gestão diária do projecto, entre outros.
5. Considerações gerais: a. As pontuações serão de 0 a 10 valores b. Todas as pontuações elementares serão arredondadas até à centésima. c. Em caso de propostas com avaliação global igual, prevalecerá a de menor valor.
6. O modelo de avaliação das propostas consta do Anexo D - Regulamento de avaliação ao presente programa, que dele faz parte.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Não aplicável
Endereço: Não aplicável
Código postal: 4536 904
Localidade: Santa Maria de Lamas
Telefone: 00351 227474040
Fax: 00351 227474049
Endereço Electrónico: realcork@apcor.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/23
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Manuel de Sousa Lima
Cargo: Direcção Geral
402265379