1 - Ao abrigo do disposto no artigo 36.º do Código do Procedimento Administrativo, e na alínea h) do n.º 1.1 do despacho RT-96/2008, de 30 de Julho, subdelego:
A presidência dos júris para a obtenção do título de agregado, das provas de doutoramento e de equivalência a doutoramento, no Instituto de Ciências Sociais da Universidade do Minho, no Presidente daquele Instituto, Professor Doutor Moisés Adão de Lemos Martins;
A presidência dos júris para a obtenção do título de agregado, das provas de doutoramento e de equivalência a doutoramento, no Departamento Autónomo de Arquitectura da Universidade do Minho, no Presidente daquele Departamento, Professor Doutor Paulo Jorge Sousa Cruz.
2 - As competências subdelegadas no número anterior consideram-se feitas sem prejuízo dos poderes de avocação e de superintendência.
3 - O presente despacho revoga os Despachos VRT-AR-01/2006, de 23 de Agosto e VRT-AR-01/2008, de 8 de Maio, considerando-se ratificados, até à sua publicação, os actos entretanto praticados nas matérias agora subdelegadas.
28 de Agosto de 2008. - O Vice-Reitor, Acílio da Silva Estanqueiro Rocha.
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