Adenda ao Contrato-Programa das Actividades de Enriquecimento Curricular no 1.º Ciclo do Ensino Básico
Entre a Direcção Regional de Educação do Algarve, representada por Luís Manuel da Silva Correia, na qualidade de Director Regional de Educação, designada por Primeira outorgante e o Município de Lagoa, representado por José Inácio Marques, na qualidade de seu Presidente, adiante designado por Segundo outorgante, acordam em celebrar o presente aditamento ao contrato programa, pelo qual procedem à alteração do ponto 2 da cláusula 2.ª e da cláusula 4.ª, que passarão a ter a seguinte redacção:
Cláusula 2.ª
Objecto
1 - O presente contrato tem por objecto a promoção, pelo segundo outorgante, de actividades de enriquecimento curricular definidas de acordo com o disposto no Despacho 14460/2008 (2.ª série), de 26 de Maio e ao abrigo do estabelecido na alínea e) do ponto 3 do artigo 19.º da Lei 159/99, de 14 de Setembro, ao longo do ano lectivo de 2008-2009, em regime de complemento educativo, de frequência gratuita, aos alunos dos estabelecimentos públicos onde seja ministrado o 1.º ciclo do ensino básico.
2 - As actividades inerentes à prestação do serviço referido no número anterior serão exercidas nos seguintes estabelecimentos de ensino, abrangendo o seguinte número de alunos:
(ver documento original)
Cláusula 4.ª
Comparticipação financeira
O primeiro outorgante compromete-se a prestar apoio financeiro ao segundo outorgante, na modalidade de comparticipação financeira calculada em função do critério do custo anual por aluno, nos seguintes termos:
a) Ensino do inglês, ensino da música e actividade física e desportiva - 572 Alunos x (euro) 262.5, no montante de 150 150 (euro);
c) Ensino do inglês e mais uma actividade de enriquecimento curricular - 5 Alunos x (euro) 135, no montante de 675 (euro);
d) Ensino do inglês - 11 Alunos x (euro) 100, no montante de 1100 (euro)
Valor total da comparticipação: (euro) 151 925 - Cento e cinquenta e um mil, novecentos e vinte cinco euros
Aos quinze dias do mês de Junho de dois mil e nove, contendo duas páginas de dois exemplares, ficando um exemplar na posse de cada um dos outorgantes.
15 de Junho de 2009. - Pela Direcção Regional de Educação do Algarve, o Director Regional, Luís Manuel da Silva Correia. - Pela Câmara Municipal de Lagoa, o Presidente da Câmara, José Inácio Marques.
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