Anúncio de procedimento n.º 4969/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506415082 - Município de Coimbra
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete para o Centro Histórico
Endereço: Rua do Arco de Almedina, nº 14
Código postal: 3000 422
Localidade: COIMBRA
Telefone: 00351 239825519
Fax: 00351 239832989
Endereço Electrónico: centro_historico@cm-coimbra.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Repavimentação da Rua Corpo de Deus/Largo da Capela Nª Srª da Vitória, incluindo remodelação das infraestruturas
Descrição sucinta do objecto do contrato: A presente empreitada tem como finalidade a repavimentação da Rua Corpo de Deus, desde a
Rua Visconde da Luz passando pelo Largo da Capela de NªSrª da Vitória e terminando no entroncamento com as ruas Martins de
Carvalho e do Colégio Novo. Assenta em 5 pontos caracterizadores da intervenção: criação de um eixo pavimentado em paralelipedo de granito, ladeado por 2 linhas de lajetas; criação de um lajeado em granito frente á Capela e na zona rampeada de ligação á Rua Corpo de
Deus; extensão da área em paralelipedo a toda a rua; remodelação das infraestruturas aéreas passando a subterrâneas, bem como das redes de drenagem e de abastecimento de água; reaproveitamento dos materiais existentes e fornecimento dos necessários ao reajustamento de quantidades resultantes da introdução de novos materiais.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 219029.74 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45233160
Valor: 219029.74 EUR
Objectos complementares
Vocabulário principal: 45233251
Valor: 110556.54 EUR
Vocabulário principal: 45314300
Valor: 47892.79 EUR
Vocabulário principal: 45232150
Valor: 18895.05 EUR
Vocabulário principal: 45232400
Valor: 41685.36 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Corpo de Deus/Largo da Capela Nossa Senhora da Vitória, em Coimbra
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete para o Centro Histórico
Endereço desse serviço: Rua do Arco de Almedina, nº 14
Código postal: 3000 422
Localidade: COIMBRA
Telefone: 00351 239825519
Fax: 00351 239832989
Endereço Electrónico: centro_historico@cm-coimbra.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma Electrónica de Contratação para o Sector Público, VortalGOV
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O dowload do Portal gratuito. Em suporte papel mediante o pagamento de
55,80€, acrescido de IVA á taxa legal em vigor.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Coimbra
Endereço: Praça 8 de Maio
Código postal: 3000 300
Localidade: COIMBRA
Telefone: 00351 239857500
Fax: 00351 239820114
Endereço Electrónico: geral@cm-coimbra.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/21
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Empreitada nº 064-09-GCH
Alvará ou Título de Registo emitido pelo InCI, I.P. contendo as seguintes habilitações:
A 8.ª subcategoria da 2.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra, e a 6ª subcategoria da 2.ª categoria, as 2.ª e 7ª subcategorias da 4.ª categoria e as 1ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida no artº 8º e na alínea d) do nº 1 do art.º 13º do Programa do Procedimento.
Ou
A classificação como Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e outras infra-estruturas.
Ou
Certificado de Inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados.
Regime de contratação: Código dos Contratos Públicos
Regime de contratação: Código dos Contrato Públicos
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Manuel de Sousa Encarnação
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
402458086