Anúncio de procedimento n.º 4964/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503000019 - Parque EXPO 98, S.A.
Endereço: Av. D. João II, Lote 1.07.02.1
Código postal: 1998 014
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218919898
Fax: 00351 218919003
Endereço Electrónico: info@parqueexpo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contratação de apólices de seguro do ramo Saúde para empresas do Grupo Parque EXPO98, S.A.
Descrição sucinta do objecto do contrato: Contratação de apólices de seguro do ramo Saúde
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 363643.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 66512200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) O adjudicatário deve apresentar todos os documentos de habilitação nos termos do disposto no art.º 81.º do CCP. b) No caso de a adjudicação recair sobre proposta apresentada por agrupamento de empresas, o adjudicatário deverá ainda apresentar
Acordo-Promessa de Constituição de Associação, nos termos do número 17.5. do Programa de Concurso. c) O Adjudicatário deverá apresentar, nos termos do n.º 6 do Art.º 81.º do CCP, declaração do Instituto de Seguros de Portugal, comprovativa de que está autorizado a exercer a actividade de seguros em Portugal, como Seguradora.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Parque EXPO 98, S.A. - Núcleo de Procura e Contratos
Endereço desse serviço: Avenida D. João II, Lote 1.07.2.1
Código postal: 1998 014
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218919372
Fax: 00351 218919373
Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 Euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 41 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Parque EXPO 98, S.A.
Endereço: Avenida D. João II, lote 1.07.2.1
Código postal: 1998 014
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218919372
Fax: 00351 218919373
Endereço Electrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O processo de concurso encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as 10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone + 351 218 919 372/418/054.
Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica indicada no ponto 2.2, deverá o interessado efectuar o pagamento da seguinte forma:
O interessado deverá através da plataforma solicitar a aquisição das peças de concurso.
Depois de solicitada a aquisição o interessado deverá efectuar o pagamento da quantia de 50,00 € através de transferência bancária para o
NIB: 0033 0000 0008 4329 0850 5. Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência. Após efectuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas peças do procedimento.
O acesso à referida plataforma é gratuito, devendo no entanto ser efectuado o registo no endereço electrónico www.compraspublicas.pt.
O prazo indicado no ponto 7 deste anúncio refere-se à data de emissão de cada uma das apólices a contratar.
O preço base do contrato nos termos do art.º 47.º do CCP é de: 363.643 €
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rolando Borges Martins
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
402466226