Anúncio de procedimento n.º 4958/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505587815 - Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, I.P.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, IP
Endereço: Av. D. João II, N.º 1.08.01 D/E, Edifício H, Pisos 3, 15 a 17
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217908859
Fax: 00351 217908881
Endereço Electrónico: gcontratacao@igfij.mj.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de Obras de Remodelação da Instalação Eléctrica, Instalação de Ar Condicionado, Pinturas e Tectos
Falsos no Tribunal Judicial de Lamego
Descrição sucinta do objecto do contrato: Obras de Remodelação que incluem pinturas, tectos falsos, instalações eléctricas e ar condicionado
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 316666.67 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45310000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Tribunal Judicial de Lamego
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Lamego
Código NUTS: PT117
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os indicados no Programa do Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, IP
Endereço desse serviço: Av. D. João II, N.º 1.08.01 D/E, Edifício H, Pisos 3, 15 a 17
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217908859
Fax: 00351 217908881
Endereço Electrónico: gcontratacao@igfij.mj.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 Euros + IVA, através de transferência bancária para a conta NIB:
0781.0112.00000006179.61 ou por cheque emitido a favor do IGFIJ - Deverão os interessados solicitar acesso às peças do procedimento na plataforma, e após procederem ao respectivo pagamento, deverão enviar o comprovativo para que seja concedido acesso às mesmas.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: PREÇO - 50% E VALIA TÉCNICA DA
PROPOSTA - 50%.
Para o factor "Valia Técnica da Proposta" temos: Memória Descritiva e Justificativa do modo de execução da obra (Md) - 20 %, Plano de
Trabalhos (PT) - 5 %, Plano de Mão-de-Obra (PMOb) - 5 %, Plano de Equipamentos (PE) - 5 %, Nota Justificativa do Preço Proposto
(Njp), inclui, se aplicável à proposta, o justificativo da apresentação de um preço anormalmente baixo, nos termos do artigo 71.º do
Código dos Contratos Públicos - 5 %, Lista de Preços Unitários (Lpu) - 5 %:, Plano de Pagamentos (Pl.Pg) - 5 %.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Instituto de Gestão Financeira e de Infra-Estruturas da Justiça, IP
Endereço: Av. D. João II, N.º 1.08.01 D/E, Edifício H, Pisos 3, 15 a 17
Código postal: 1990 097
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 217908859
Fax: 00351 217908881
Endereço Electrónico: gcontratacao@igfij.mj.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/10/20
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
O adjudicatário deve apresentar Alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as autorizações previstas no ponto 1 ou no ponto 2.:
1 - A classificação na 1.ª subcategoria da 4.ª categoria, em classe correspondente ao valor global da sua proposta;
A classificação na 5.ª e
9.ª subcategoria da 1.ª categoria e a classificação na 7.ª, 8.ª e 10.ª subcategoria da 4.ª categoria, em classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida na alínea c) do número anterior.
2 - Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional, em classe correspondente ao valor global da sua proposta e a classificação na 1.ª, 7.ª, 8.ª e 10.ª subcategoria da 4.ª categoria, em classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte que a cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida na alínea c) do número anterior.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Castro
Cargo: Presidente do Conselho Directivo
402443619