Alteração de posicionamento remuneratório
Torna-se público que por meu despacho, datado de 18 de Agosto de 2009, determinei a alteração de posicionamento remuneratório, ao abrigo do artigo 47.º, 1 da Lei 12-A/2008, de 27/02 (LVCR), a trabalhadores desta autarquia inseridos nas Carreiras e Categorias do Mapa de Pessoal, nomeadamente Assistente Técnica Ana Paula Machado Abrantes Faria, para a 7.ª posição/nível 12, remuneração de 1047(euro); Assistentes Operacionais Cristina Maria Taveira Correia, para a 4.ª posição/nível 4, remuneração de 635,07(euro); Delfina Conceição Cruz Santos, para a 5.ª posição/nível 5, remuneração de 683,13(euro); Liliana Lurdes Cunha Santos, para a 4.ª posição/nível 4, remuneração de 635,07(euro); Raul Jorge Teixeira Santos, para a 3.ª posição/nível 3, remuneração de 583,58(euro); Teresa Conceição Fonseca Pires, para a 3.ª posição/nível 3, remuneração de 583,58(euro); José Manuel Alves Silva, para a 6.ª posição/nível 6, remuneração de 738,05(euro); Adelino Dias Geraldes, para a 3.ª posição/nível 3, remuneração de 583,58(euro); Ana Cristina Sousa Leitão Rolo, para a 4.ª posição/nível 4, remuneração de 635,07(euro); Augusto José Alves Pereira, para a 6.ª posição/nível 6, remuneração de 738,05(euro); Rui Rebelo Bandeiras, para a 3.ª posição/nível 3, remuneração de 583,58(euro); Maria Conceição Fernandes Santos, para a 3.ª posição/nível 3, remuneração de 583,58(euro); Pedro Alexandre Oliveira Branco, para a 3.ª posição/nível 3, remuneração de 583,58(euro).
Ouvido o Conselho Coordenador de Avaliação e ao abrigo do artigo 48.º, 1 e 2 da Lei 12-A/2008, de 27/02 (LVCR) determinei a alteração de posicionamento remuneratório, de acordo com o regime excepcional, a trabalhadores desta autarquia inseridos nas Carreiras e Categorias do Mapa de Pessoal, nomeadamente Assistente Técnica Maria João Barroso Pólvora Duarte, atendendo às funções que exerce na área de contabilidade, ressalvando-se a dinâmica, inovação e rigor que vem promovendo, para a 5.ª posição/nível 10, remuneração de 944,02(euro); Assistente Técnica Lucinda Felisbela Espírito Santo Monteiro, pela implementação de uma nova dinâmica no Serviço de Pessoal, bem como um total empenho na interpretação e aplicação atempada das novas leis de Gestão de Recursos Humanos na Função Pública, para a 2.ª posição/nível 7, remuneração de 789,54(euro); Assistente Operacional Herculano Joaquim Proença, pela diminuição significativa de custos e aumento da qualidade do Serviço de Obras e Manutenção, para a 6.ª posição/nível 6, remuneração de 738,05(euro); Assistente Operacional Manuel Joaquim Campos Mugeiro, pelas funções de coordenação que desempenhou exemplarmente, sem que para isso tivesse qualquer alteração remuneratória, para a 4.ª posição/nível 4, remuneração de 635,07(euro). O Conselho Coordenador de Avaliação emitiu parecer favorável à alteração destes últimos funcionários em 7 de Junho de 2009, tendo considerado que estavam reunidas as condições legais exigidas.
21 de Setembro de 2009. - O Presidente, Armindo Pires Fernandes.
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